J. Batista
Ezequiel: "[A proibição de acompanhar vistoria] é um flagrante
desrespeito aos direitos dos motoristas." Tramita na Câmara o Projeto
de Lei 2755/08, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que permite ao
proprietário de veículo acompanhar a vistoria para a concessão do
certificado de segurança, nos casos de automóveis que passam por
modificação. A regra da presença também vale para as inspeções
periódicas, e obrigatórias, realizadas em carros adaptados para usar
gás natural veicular (GNV).
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Segundo o deputado Ezequiel, são comuns os relatos de motoristas
proibidos de acompanhar as vistorias realizadas por instituições
credenciadas pelos Detrans para emitir o licenciamento. Para ele, essa
prática "é um flagrante desrespeito aos direitos dos motoristas".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e
Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2755/2008
Notícias anteriores:
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Comprovante de recall poderá ser obrigatório em vistoria
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=118799
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Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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