terça-feira, 18 de março de 2008

Proposta permite que motorista acompanhe vistoria

Proposta permite que motorista acompanhe vistoria
J. Batista
Ezequiel: "[A proibição de acompanhar vistoria] é um flagrante
desrespeito aos direitos dos motoristas." Tramita na Câmara o Projeto
de Lei 2755/08, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que permite ao
proprietário de veículo acompanhar a vistoria para a concessão do
certificado de segurança, nos casos de automóveis que passam por
modificação. A regra da presença também vale para as inspeções
periódicas, e obrigatórias, realizadas em carros adaptados para usar
gás natural veicular (GNV).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Segundo o deputado Ezequiel, são comuns os relatos de motoristas
proibidos de acompanhar as vistorias realizadas por instituições
credenciadas pelos Detrans para emitir o licenciamento. Para ele, essa
prática "é um flagrante desrespeito aos direitos dos motoristas".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e
Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2755/2008

Notícias anteriores:
Detrans podem ter 60 dias para enviar documento de carro
Comprovante de recall poderá ser obrigatório em vistoria
Especialistas defendem comparecimento obrigatório a recall

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=118799


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http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html

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