Rodovalho disse que lacunas da lei atual acobertam a prática de crimes.
Uma proposta apresentada pelo deputado Rodovalho (DEM-DF) amplia a
definição dos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor,
etnia, religião, procedência nacional e sexo. A primeira mudança
sugerida pelo Projeto de Lei 2665/07 altera a Lei 7716/89, que trata da
discriminação racial, incluindo no texto o crime por discriminação
quanto ao sexo das pessoas.
Em seguida, o projeto sugere outra mudança nessa lei, ao propor pena de
reclusão de dois a cinco anos para quem dispensar um empregado em razão
de preconceito ou discriminação. O texto atual da lei prevê a punição
apenas em caso de negação ou obstrução do emprego, em empresas privadas.
O projeto também modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2849/40) e a
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43).
Campanhas educativas
Em outra sugestão de mudança na Lei 7716/89, o projeto define que a
abertura de processo por crime de discriminação partirá do ofendido,
por ato ou ofício de autoridade competente ou ainda por iniciativa do
Ministério Público. A proposta também sugere que os recursos
provenientes das multas estabelecidas por essa lei serão destinados a
campanhas educativas contra a discriminação.
O PL 2665/07 também acrescenta a discriminação por sexo no Código
Penal, e insere todas as formas de preconceito no corpo da CLT, que
trata apenas do pagamento de salário igual por trabalho de igual valor
e "sem distinção de sexo".
Para Rodovalho, a legislação tem lacunas que acobertam práticas
criminosas. Na opinião do deputado, "o respeito à vida privada e à
intimidade das pessoas, como direitos fundamentais, devem merecer toda
a atenção do parlamento".
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 6418/05, do Senado Federal, e será
analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, ela será votada em
Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-2665/2007
Notícias anteriores:
Crimes contra religião poderão ter penas maiores
Dia Nacional de Combate à Homofobia é aprovado
Reportagem - Roberto Seabra
Edição - João Pitella Junior
--
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=118804
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário