J. Batista
Elismar Prado: "O preço do estacionamento, em geral, já está embutido
no valor das mercadorias." O Projeto de Lei 2621/07, do deputado
Elismar Prado (PT-MG), isenta do pagamento da primeira hora de
estacionamento os freqüentadores de shoppings centers e hipermercados
que comprovem o gasto de pelo menos 15 vezes o valor do serviço.
Para receber o benefício, o consumidor deverá mostrar as notas fiscais,
que têm de ser do mesmo dia. Caso o estacionamento seja utilizado por
mais tempo, as horas restantes deverão ser pagas.
Valor embutido
De acordo com o autor da proposta, a intenção é corrigir o que
considera distorção na qual os consumidores são obrigados a pagar duas
vezes pelo mesmo serviço. "O preço do estacionamento, em geral, já está
embutido no valor das mercadorias", diz.
O parlamentar afirma que, além de beneficiar o consumidor, a medida
também deverá aumentar a arrecadação, porque o benefício só será
concedido mediante a apresentação da nota fiscal.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 2889/97, do deputado João Paulo
(PT-SP), que também trata da cobrança de estacionamento em
estabelecimentos comerciais. As matérias deverão ser analisadas pelas
comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo
Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-2621/2007
Notícias anteriores:
Taxa de estacionamento em área comercial pode ser proibida
Projeto isenta usuário de taxa para estacionar em shopping
Consumo poderá livrar cliente da tarifa de estacionamento
Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117964
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
Michael Angelo - "The Finish Line" (Tradition)
Nenhum comentário:
Postar um comentário