segunda-feira, 3 de março de 2008

PEC inclui o esporte entre os direitos sociais

PEC inclui o esporte entre os direitos sociais
J. Batista
Valadares Filho quer garantir prioridade para o esporte nas políticas
públicas. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
201/07, que inclui o esporte no rol dos direitos sociais previstos no
artigo 6º. A PEC é do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que acredita
ser "imprescindível" considerar o esporte como direito social. O
parlamentar afirma que somente assim o esporte, efetivamente, se
tornará parte de políticas públicas no processo de transformação e
desenvolvimento social.

Segundo Valadares Filho, "a importância do esporte é reconhecida
universalmente, e sua prática beneficia a saúde física e mental". Além
disso, o deputado ressalta o reconhecimento do esporte como importante
fator de disciplina e competitividade, imprescindíveis à cidadania e ao
sucesso profissional.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será avaliada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta será analisada por uma
comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PEC-201/2007

Conheça a tramitação de PECs

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CCJ admite PEC que amplia os direitos sociais

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117943


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http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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