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O senador Expedito Júnior (PR-RO) resolveu retirar da pauta de votações
do Congresso um projeto de lei de sua autoria que aumenta penas para
crimes contra a honra cometidos pela internet. Segundo ele, a polêmica
em torno do assunto motivou o pedido do senador, protocolado na manhã
desta terça-feira (4). O projeto de lei 398/2007 pretende alterar a Lei
dos Crimes de Responsabilidade, que é de 1950. A proposta pede que
crimes contra a honra praticados pela internet tenham pena aumentada em
um terço em relação ao que é previsto atualmente no Código Penal. A
proposta também sugere alterações no Código Processual Penal,
estabelecendo novas formas para coleta de provas em casos de crime
contra a honra na web. Leia mais (04/03/2008 - 16h53)
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