Proposta estende benefícios fiscais para rádio digital

Proposta estende benefícios fiscais para rádio digital
Gilberto Nascimento
Bilac Pinto: medida viabiliza transição para rádio digital
O Projeto de Lei 2156/07, do deputado Bilac Pinto (PR-MG), estende os
benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da
Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD) aos transmissores
de rádio digital.

O programa concede incentivos às indústrias de equipamentos para TV
digital e de componentes eletrônicos semicondutores, além de definir
normas para a proteção à propriedade intelectual das topografias de
circuitos integrados. São beneficiadas as empresas que invistam em
pesquisa e desenvolvimento e exerçam as atividades de desenvolvimento e
fabricação de equipamentos transmissores de sinais para radiodifusão
digital.

Redução de alíquotas
Entre os benefícios da Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital
(11.484/07), que instituiu o PATVD, está a redução a zero das alíquotas
da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para as empresas participantes. A redução é
concedida no caso de venda no mercado interno ou de importação de
máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos destinados à
fabricação dos transmissores.

Ao sugerir a extensão dos benefícios aos transmissores de rádio
digital, Bilac Pinto lembra que o parque de empresas que fabricam
transmissores analógicos para rádio congrega uma dezena de produtores
de porte razoável, que atendem a cerca de 90% da demanda brasileira por
tais equipamentos e exportam para toda a América Latina. "Um dos
elementos para viabilizar essa transição [para a rádio digital] é uma
política que ofereça incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento",
argumenta.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2156/2007

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