Laycer Tomaz
Leréia: liberação paulatina do prêmio garante rendimento estável
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2367/07, do deputado Carlos Alberto
Leréia (PSDB-GO), que limita o saque de prêmios de loterias pagos pela
Caixa Econômica Federal. Pela proposta, o saque integral será permitido
apenas nos casos de prêmios cujo valor seja inferior a R$ 500 mil.
Acima dessa soma, a Caixa será obrigada a aplicar os recursos e
repassar os rendimentos mensalmente ao ganhador do prêmio. Conforme o
texto, o rendimento do prêmio não poderá ser inferior ao da poupança.
Carlos Alberto Leréia argumenta que a maioria dos ganhadores de loteria
"torna-se pobre em poucos anos devido à carência de conhecimento
financeiro que possibilite a manutenção da riqueza e sua
multiplicação". Em sua opinião, com a liberação paulatina do prêmio,
será possível ao ganhador manter um rendimento estável, "garantindo,
inclusive, que seus descendentes desfrutem do benefício".
Para o deputado, como se trata de uma aplicação de valor elevado, o
rendimento mensal poderá ser usado para financiar atividades
empreendedoras, contribuindo para gerar empregos e mais riquezas, além
de evitar o descontrole financeiro do titular.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2367/2007
Notícias anteriores:
Projeto muda regra sobre prêmio acumulado em loteria
Reportagem - Antonio Barros
Edição - Noéli Nobre
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117389
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