Erich Decat
Enquanto a CPI dos Cartões Corporativos aguarda os acertos finais entre
governo e oposição para ser instalada, um outro pedido de investigação
começa a circular nos corredores da Câmara. Com base em reportagem
publicada pelo Congresso em Foco, o deputado Ivan Valente (Psol-SP)
está colhendo assinaturas para que a Casa investigue o pagamento da
dívida pública.
"Este é o verdadeiro escândalo dos cartões. O pagamento dessa dívida
beneficia apenas os cartões dos banqueiros", declarou. "A auditoria da
dívida pública vai mostrar que ela é ilegítima e ilegal, uma vez que já
pagamos essa dívida de oito a dez vezes", acrescentou.
A iniciativa de Valente se baseia em matéria publicada por este site no
último dia 28 que aponta que o atual governo, desde a posse do
presidente Lula, em 2003, destinou mais de R$ 851 bilhões somente para
o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e
externa).
Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de
brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, nos últimos cinco anos,
apenas para o pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos
federal, estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e as estatais brasileiras.
O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar
só em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF), extinta no último dia 31 após ser rejeitada pelos senadores
(leia mais).
Lula e FHC
De acordo com ele, a investigação não deve se restringir apenas à
administração do atual governo, mas tem de se voltar também para o
governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
"Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o pagamento de juros e
o esforço fiscal para viabilizá-lo foram condicionados à chamada Lei de
Responsabilidade Fiscal, fazendo com que os estados e municípios dessem
prioridade para o pagamento de juros da dívida interna em detrimento de
gastos sociais, criando um déficit de atendimento à população mais
carente e a necessidade de serviços públicos essenciais. Como exemplo,
o município de São Paulo destina 13% do seu orçamento para o pagamento
de juros da dívida", afirma o deputado em seu requerimento (veja a
íntegra).
Valente diz ter coletado, até agora, cerca de 30 das 171 assinaturas
necessárias para a criação de uma CPI na Câmara. Segundo o documento, o
objetivo da comissão é "investigar a dívida pública da União, Estados e
municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes
pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no
desenvolvimento sustentável do país".
"A dívida pública e a sangria de recursos públicos destinados ao
pagamento de juros foram muitas vezes postos em debate, mas ainda não
mereceram o tratamento adequado por parte do Congresso Nacional. Este é
o instrumento democrático mais adequado e eficaz para investigar a
fundo esta questão e suas conseqüências para o desenvolvimento e a
soberania nacional", defende o deputado do Psol em outro trecho do
requerimento que corre a Câmara.
Futuro indefinido
Procurado pela reportagem, o líder do governo na Casa, Henrique
Fontanta (PT-RS), disse que não comentaria o pedido de investigação
porque ainda não conhece o conteúdo do requerimento.
Apesar de também não ter o pleno conhecimento da proposta de Valente, o
líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), defende a investigação dos gastos.
"O deputado Ivan Valente ainda não me procurou, mas a tese apresentada
por ele é interessante, principalmente, por envolver dinheiro público",
avalia. O líder do PT na Casa, Luiz Sérgio (RJ), não retornou os
recados deixados pela reportagem.
Em 2005, o Congresso engavetou o pedido de criação da CPI das Dívidas
Interna e Externa, apresentado pela então deputada Dra. Clair (PT-PR).
Ex-coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida
Pública, Dra. Clair chegou a reunir assinaturas de 188 deputados e 31
senadores para exigir uma auditoria da dívida pública por parte do
Congresso, conforme prevê a Constituição. O requerimento, no entanto,
acabou sendo engavetado pela falta de interesse tanto do governo quanto
da oposição em levar a apuração adiante.
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