Elton Bomfim
Magela: o voto obrigatório não mais se justifica, uma vez que é um
direito do cidadão e não uma obrigação. A Câmara analisa a proposta de
realização de um plebiscito sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 384/07, do deputado Magela
(PT-DF), determina a realização de um plebiscito sobre o voto
facultativo - não-obrigatório - junto com a primeira eleição após a
aprovação do projeto.
De acordo com a proposta, o eleitorado de todo o País deverá responder
"sim" ou "não" à seguinte questão: "Você é a favor da adoção do voto
facultativo no Brasil?". Se o PDC for aprovado, a Justiça Eleitoral
veiculará uma campanha institucional nos meios de comunicação de massa
para esclarecer a população sobre a questão formulada, com espaço
idêntico para manifestações favoráveis e contrárias à questão.
Conquistas
O plebiscito será considerado aprovado ou rejeitado por maioria
simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). A partir do momento em que for convocado o plebiscito,
os projetos legislativos ou medidas administrativas cujo teor seja
semelhante ao objeto da consulta terão a tramitação sustada, até que o
resultado das urnas seja proclamado.
Magela lembra que a Constituição de 1988 permitiu diversas conquistas
ao eleitorado brasileiro, como o direito ao voto facultativo para o
eleitor analfabeto, para os maiores de 70 e para os que possuem entre
16 e 18 anos. Segundo ele, o voto obrigatório foi instituído em 1932,
quando o País era rural e havia poucos eleitores, pois os analfabetos
não votavam.
Direito x obrigação
Para o deputado, o voto obrigatório não mais se justifica, uma vez que
é um direito do cidadão e não uma obrigação, passível de punição, como
determina o sistema eleitoral. "Apesar dessas conquistas e das
alterações no perfil da sociedade brasileira, o direito legítimo de
decidir se deseja ou não participar do processo eleitoral ainda não foi
outorgado aos demais eleitores, pois o voto continua sendo obrigatório
no Brasil", afirma.
Segundo o parlamentar, o projeto permitirá que a população e a classe
política debatam o tema e decidam sobre o que é melhor para o Brasil.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
- PDC-384/2007
Notícias anteriores:
Projeto revoga proibição de matrícula para quem não votou
CCJ adia para ano que vem análise de voto facultativo
PEC torna o voto facultativo no Brasil
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117048
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
Led Zeppelin - "Whole Lotta Love" (Led Zeppelin II)
Nenhum comentário:
Postar um comentário