Diógenes Santos
Solange Almeida: objetivo é assegurar a migração para a geração de renda
O Projeto de Lei 2194/07, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), cria o
Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho para mulheres que
fazem parte do programa Bolsa Família. O objetivo, segundo a autora, é
assegurar a migração da pessoa dependente de assistência social para a
condição de geradora de renda para sua própria subsistência. De acordo
com a parlamentar, o atual modelo do Bolsa Família não prevê ações para
preparar a pessoa para que ela possa se sustentar sem o auxílio.
A proposta prevê a oferta facultativa de oficinas de artesanato,
têxtil, de apicultura, de culinária, de prestação de serviços, de
reciclagem ou qualquer outra atividade relativa a potencialidades
intelectuais e físicas das participantes. Pelo projeto, as mulheres
deverão assistir aos cursos por um ano - período durante o qual
receberão um salário mínimo por mês, ficando excluídas do benefício do
Bolsa Família. A seleção das participantes se dará pelo critério de
menor renda.
Os programas de qualificação profissional, de acordo com a proposta,
serão executados pelos municípios e as verbas só poderão ser aplicadas
em remuneração de instrutores; compra de material e equipamentos para
uso pedagógico; pagamento da bolsa no valor de um salário mínimo para
as participantes e financiamento de cooperativas para dar oportunidade
de inclusão ao mercado de trabalho. Os recursos serão auditados pelo
Tribunal de Contas da União.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças
e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito, e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2194/2007
Reportagem - Vania Alves
Edição - Paulo Cesar Santos
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116991
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http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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