Baixar arquivo na internet pode virar crime

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Parecer de seis professores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas indica que um projeto de lei sobre crimes eletrônicos que tramita no Senado pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular. O texto poderia gerar conseqüências inclusive para quem desbloquear o celular, informa reportagem de Elvira Lobato publicada nesta quinta-feira pela Folha --íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL. O projeto de lei foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado, no mês passado, e está em fase de recebimento de proposta para votação em plenário. De acordo com os professores da FGV, artigos do projeto que tratam dos crimes contra a segurança de sistemas informatizados atingem ações triviais, praticadas por milhares de pessoas --um dos artigos estabelece pena de reclusão de 1 a 3 meses e multa a quem "acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida". Leia mais (03/07/2008 - 09h15)