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O secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Paulo Henrique Machado, afirma que se o projeto que impede a candidatura dos políticos com “ficha suja”, atualmente em tramitação no Senado, já estivesse em vigor, entre 15% e 20% dos candidatos não poderiam concorrer às eleições de outubro deste ano.
“Há um receio, uma preocupação com a divulgação, o que não faz sentido, já que é uma questão de garantir o acesso a informações que são públicas”, afirmou o magistrado ao portal IG.
De acordo com a atual legislação, apenas o candidato condenado em última instância (aquele que não pode mais recorrer da decisão judicial) é impedido de se candidatar a um cargo público.
O projeto que impede a candidatura dos políticos com condenações em primeira instância foi aprovada na terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), chegou a afirmar que a matéria seria votada em plenário na quarta-feira (9). No entanto, não houve consenso para votá-la. (leia mais)
Eleições Limpas
No mês passado, a AMB anunciou em seu site que até agosto divulgará uma lista com os nomes dos candidatos as eleições municipais que respondem a processo na Justiça. De acordo com o juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha “Eleições Limpas”, a medida permitirá que o eleitor decida de maneira “livre e consciente”.
De acordo com a AMB, a campanha “Eleições Limpas” objetiva incentivar o eleitor a ter uma “postura ativa”, denunciando irregularidades eleitorais às autoridades. A “Cartilha do Eleitor” é o principal instrumento do movimento. (Rodolfo Torres)
Confira o levantamento exclusivo do Congresso em Foco que aponta os parlamentares federais que respondem a processo na Justiça.
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