URL: http://www.conjur.com.br/2009-ago-30/sumula-stj-devolucao-indevida-cheque-caracteriza-dano-moral
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. É o que diz súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça, na última quarta-feira (26/8), que teve como precedentes diversos recursos julgados pela Corte. Segundo o STJ, ...
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