Bernardo Hélio
José Airton Cirilo: perdas no setor de couro chegam a US$ 1,6 bilhão
por ano A Câmara examina o Projeto de Lei 2599/07, do deputado José
Airton Cirilo (PT-CE), que proíbe o uso do arame farpado em
propriedades rurais e nas cercas que dividem as pastagens. A proposta
dá aos produtores rurais prazo de dois anos, a partir da publicação da
nova legislação, para a substituição do arame farpado de suas cercas
por arame liso ou outros materiais. A fiscalização do cumprimento da
lei e a aplicação de sanções, a serem previstas em regulamento, serão
realizadas pelo órgão competente, não definido no projeto.
Segundo o autor da proposta, o produtor dispõe de alternativas, tais
como a cerca de arame liso, que, além de ser mais barata, não machuca
os animais. Ele lembra que parte dos problemas que pioram a qualidade
do couro é causada pelo manejo inadequado nas propriedades rurais,
geralmente "riscos e marcas ocasionadas por cercas de arame farpado".
O Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) justifica a
necessidade de adoção da medida com os números do setor. Segundo a
entidade, estima-se que os desperdícios e maus-tratos infligidos ao
animal e ao couro gerem uma perda anual para a economia do País de 1,6
bilhão de dólares por ano. O setor de produção do couro, lembra o
deputado, é formado por 800 curtumes e gera 65 mil empregos diretos no
País.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2599/2007
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre
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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=118660
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http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
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