Diógenes Santos
Adão Pretto quer garatir mais recursos para financiar a casa própria.
O Projeto de Lei 2541/07, do deputado Adão Pretto (PT-RS), destina ao
Fundo Nacional de Habitação (FNH) os recursos obtidos com a venda de
bens resultantes de crimes de lavagem de dinheiro. Hoje esses recursos
vão para o Tesouro Nacional. Esse dispositivo da proposta altera a Lei
de Lavagem de Dinheiro (Lei 9613/98).
O projeto também propõe que metade dos recursos arrecadados com o
leilão de bens resultantes do tráfico ilícito de drogas vá para o FNH.
A outra metade continuaria sendo repassada ao Fundo Nacional Antidrogas
(Funad), que, hoje, recebe integralmente esses recursos. Esse item da
proposta altera a Nova Lei Antidrogas (Lei 11343/06).
Recursos para financiamentos
O autor do projeto destaca que a transferência dos valores para o Fundo
Nacional da Habitação aumentará os recursos disponíveis para o setor,
permitindo o atendimento a um maior número de pessoas interessadas em
adquirir a casa própria. Ele espera que a proposta contribua para a
redução do déficit habitacional no País.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Desenvolvimento
Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2541/2007
Notícias anteriores:
Alienação de imóveis poderá financiar fundo de habitação
Proposta cria política para construção de moradia popular
Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117993
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
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