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O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) classificou nesta sexta-feira (29)
de uma "agressão ao Congresso Nacional" declaração feita pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Fortaleza (CE), em
que comparou a oposição brasileira "a baratas".
- Para quem convive com ratos que acompanham o presidente, até que
barata é um bom negócio, ironizou Heráclito Fortes.
Para o senador, na condição de chefe de Estado o presidente Lula não
pode usar frases "descabidas e despropositadas" como aquela.
Depois de lembrar outra "infeliz" frase de Lula - desta vez como
deputado federal - de que o Congresso Nacional era composto "por 300
picaretas", Heráclito Fortes observou que, no discurso de Fortaleza, o
presidente não identificou as baratas, mas logo em seguida afirmou ter
como adversários os democratas e os tucanos. Cláudio Bernardo / Agência
Senado --
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=72185&codAplicativo=2
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Tony Macalpine - "The King's Cup" (Maximum Security)
Marataízes
Ir ao Afeganistão é 'chance de ser uma pessoa normal', disse Harry
Globo - 5 horas atrás
Ele disse que foi sua avó, a rainha, que falou para ele sobre sua ida
ao país. A própria rainha da Inglaterra, Elizabeth II, contou a seu
neto, o príncipe Harry, terceiro na linha de sucessão ao trono
britânico, que ele iria para o Afeganistão em uma ... Imagens do
príncipe Harry servindo no Afeganistão vazam na mídia O Globo Online
Príncipe Harry está lutando contra Taleban no Afeganistão Estadão Folha
Online - AFP - Abril - Diário da Manhã - Goiâniatodos os 57 relacionados
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AFP
EUA mandam navio de guerra ao litoral do Líbano
A Tarde On Line - 2 horas atrás
Com o aumento das tensões com a Síria, os Estados Unidos estão enviando
um navio de guerra ao Oriente Médio. Um oficial americano confirmou
hoje que o contratorpedeiro USS Cole patrulhará o litoral do Líbano. O
porta-voz do Conselho Nacional de ... Líbano: EUA enviam navio de
guerra USS Cole RTP EUA enviam navio de guerra ao litoral do Líbano O
POVO Online Swissinfotodos os 15 relacionados
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Leia mais (28/02/2008 - 14h42)
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Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, a líder
defendeu uma reforma tributária que contribua para a distribuição de
riqueza no País, além de maior transparência nos gastos públicos e do
combate à corrupção.
Guerra fiscal
Para o líder do Psol, a "reforma não pode servir apenas para
simplificar o sistema e acabar com a guerra fiscal entre os estados,
ainda que esses sejam objetivos corretos". Apesar de corretos, tais
objetivos "são insuficientes", enfatizou.
A deputada ressaltou que o sistema tributário brasileiro "é
extremamente injusto, pois coloca uma carga excessiva sobre os
trabalhadores, pobres, assalariados e a classe média, uma vez que taxa
de forma muito mais dura o consumo e a renda do salário e de forma
muito mais branda a propriedade e a riqueza".
Luciana Genro explicou que "as famílias que consomem tudo o que ganham
acabam pagando mais impostos do que aquelas que acumulam propriedades e
riqueza".
A parlamentar afirmou ainda que o partido defende a correção da tabela
do Imposto de Renda e mudanças nas alíquotas, "diminuindo cobrança de
quem ganha menos e aumentando para quem ganha mais".
Transparência
Apesar de admitir que "há um grau razoável de transparência com a
publicação dos gastos dos parlamentares pela internet", a líder pediu
maior transparência sobre o uso das verbas indenizatórias, com a
publicação dos documentos comprobatórios apresentados pelos deputados.
Para ela, "há uma legítima desconfiança sobre essas prestações de
contas, se são corretas, se as notas não são frias".
Luciana Genro destacou a importância dos recursos para os parlamentares
do Psol, uma vez que o partido não tem financiadores privados.
"Procuramos dar satisfações à população sobre esse dinheiro que é
público e que consideramos adequado para financiar os trabalhos de cada
deputado, mas que precisa ser muito bem utilizado", defendeu.
Pequena bancada
Segundo a parlamentar, a pequena bancada - três deputados - e o viés
ideológico dos demais partidos oposicionistas, especialmente PSDB e
DEM, contrário ao do Psol, complicam a tarefa. Ela ressaltou que o
partido não compactua com os caminhos trilhados pelo Governo Lula por
considerá-los "opostos aos que a esquerda sempre defendeu". "Ficamos
entre o mar e o rochedo, com o PT de um lado, o PSDB e o DEM de outro",
avaliou.
A deputada disse acreditar "que o partido está obtendo um sucesso
grande, especialmente considerando o tamanho da bancada". Ela afirmou
que o Psol tem conseguido se firmar como oposição ao exigir a
investigação das denúncias que têm sido feitas ultimamente, além da
punição para os parlamentares envolvidos e o combate aos acordos que
beneficiam alguns.
Depois de citar o afastamento do senador Renan Calheiros, ex-presidente
do Senado, como uma "vitória importante", ela ressaltou que os
episódios de corrupção se repetem, tanto no Governo Fernando Henrique,
quanto no Governo Lula. "Vamos combater esse acordo histórico entre PT
e PSDB de proteção mútua quando ambos estejam envolvidos e contamos
também com a participação da mídia na fiscalização desses temas",
argumentou.
Dívida Pública
Quanto à abertura de uma CPI sobre a Dívida Pública, a líder do Psol
contestou as afirmações do governo - feitas, segundo ela, no mesmo dia
em que o partido concluiu a coleta das assinaturas para a CPI - de que
o Brasil deixou de ser devedor para ser credor internacional.
A parlamentar afirmou que a dívida externa foi transformada em dívida
interna, por isso diminuiu, e o Brasil continua pagando as taxas de
juros mais altas do mundo. "A Constituição Federal também prevê
auditoria da dívida externa e interna, para ver o que realmente ainda
se deve", resumiu. Ela lembrou que a idéia da CPI nasceu na legislatura
passada, sob a justificativa de que "o povo deve decidir se devemos
continuar sacrificando o País para pagar essa quantidade enorme de
juros ao capital financeiro".
O "Palavra Aberta" foi ao ar na manhã desta quinta-feira e será
reapresentado às 22 horas.
Como sintonizar a TV Câmara
A TV Câmara pode ser sintonizada no canal 27 em UHF no Distrito Federal
e nos canais 14 da NET (no DF), 113 da Sky Net, 16 da TECSat, 235 da
Direct TV, 67 da TVA (grande São Paulo) e por antena parabólica em todo
o País. Na internet, pode ser assistida ao vivo no endereço
http://www.tv.camara.gov.br
*Matéria atualizada às 18h04.
Notícias anteriores:
Psol propõe criação de CPI para dívida pública
Oposição diz que vai colaborar com reforma tributária
Rands quer entendimento entre PT, governo e oposição
Osmar Serraglio avalia trabalhos de CPIs como positivos
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117874
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Groove Armada - "Inside My Mind (Blue Skies) Elephant Remix" (Serve
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Entre as reclamações apresentadas aos parlamentares, estão a ociosidade
dos presos, a falta de assistência jurídica aos detentos e a morosidade
do Poder Judiciário. Para o relator da CPI, deputado Domingos Dutra
(PT-MA), o que mais chamou a atenção foi a má qualidade da alimentação.
Dutra destacou no entanto que, ao contrário do que ocorreu em Minas
Gerais, as autoridades do Ceará facilitaram o acesso a todas as
informações.
Experiências positivas
Já o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), afirmou que a
visita a Fortaleza não rendeu só notícias ruins. Ele assinalou
experiências positivas no presídio feminino, que conta com estrutura
moderna, onde as detentas trabalham e estudam.
Dutra admitiu que, apesar das deficiências, outro presídio visitado -
privatizado - também apresenta melhores condições que os demais. Para
Neucimar Fraga, isso mostra que o sistema carcerário brasileiro tem
solução.
Os integrantes da CPI visitam amanhã o Piauí e vão ao Maranhão na
sexta-feira.
Notícias anteriores:
Deputado reclama que imprensa não pôde filmar cadeias
Da Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção --
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Domingo. Morumbi. São Paulo contra Noroeste.
Após fazer dois gols no time de Bauru, o tricolor cede o empate.
Vexame. Torcida irritada. Torcedor troglodita xinga o juiz de todos os
nomes. Depois, urra um "macaco!" para defensor negro do Noroeste.
Alguns se constrangem, mas ninguém protesta, até porque só tem branco
nas cadeiras numeradas. O Brasil é racista.
Negros são 13% da população dos Estados Unidos. Negros e pardos são 50%
da população do Brasil. Os EUA são mais racistas que o Brasil, reza a
lenda. Mas qual dos dois gigantes americanos está mais perto de eleger
seu primeiro presidente negro?
Sim, o país de Lula é mais racista que o país de Bush(e Obama). Pode
não ser um racismo institucional, explícito, como já foi nos EUA. Mas
somos mesmo um país desinstitucionalizado, nosso racismo, como nossa
economia, é informal.
Enquanto EUA e África do Sul colocaram em leis e placas sua
discriminação contra os negros, explicitando seu racismo hediondo, no
Brasil ele quase sempre foi dissimulado, tanto que chegamos a nos ver
como uma 'democracia racial'. Balela. Mais provas?
Salvador, maior metrópole negra fora da África, nunca elegeu prefeito
negro. Nova York, de maioria branca, sim (David Dinkins, 1990-93). O
Brasil não tem nenhum embaixador negro nos quadros do Itamaraty. Os EUA
têm vários. Seus últimos dois chanceleres foram negros: Colin Powell e
Condoleezza Rice, dois nomes-chave do governo Bush.
Aqui na editoria de Dinheiro, já buscamos algumas vezes executivos
negros nas corporações brasileiras para que relatem sua experiência no
mundo ariano em que vivem. A dificuldade de encontrá-los é enorme, e
seus relatos são desoladores. Entre nossos banqueiros, então, nem vale
à pena procurar. Já um dos bancos mais importantes dos EUA, o Merrill
Lynch, foi presidido por seis anos, até 2007, por um afroamericano,
Stanley O'Neal.
As razões para a desvantagem dos afrobrasileiros em relação aos
afroamericanos são complexas, fincadas nas ineficiências de nossa
democracia, de nosso sistema educacional e de nosso travado ambiente de
negócios, que estanca a mobilidade social.
Já nos EUA, a eficiência da democracia e, principalmente, o dinamismo
econômico criaram oportunidades para a população afrodescendente, que
ainda vive muito pior que os brancos e mesmo outras minorias, mas estão
bem melhores que os afrobrasileiros. São mais cidadãos.
Sim, há mais miscigenação racial no Brasil, enraizada na pré-história
do país. Enquanto a colonização norte-americana foi uma empreitada
familiar, a brasileira foi forjada por portugueses solteiros que
procriavam com a população original do 'novo' continente e depois com
as escravas africanas.
O Brasil foi o maior importador de escravos das Américas, trazendo ao
continente, segundo cálculos acadêmicos, sete vezes mais africanos que
os EUA. Quando, tardiamente, abolimos a escravidão, em 1888, negros e
mestiços eram maioria no país, o que levou nossa elite racista, nos
anos 1930, entusiasmada com o racismo 'científico' em voga na Europa, a
adotar política de imigração para atrair mão-de-obra branca européia,
barrando africanos e chineses e enfraquecendo nossa negritude.
A miscigenação racial continua até hoje (mas nunca entre a elite
branca), dando a impressão de democracia racial. Falso.
Agora não sabemos desfazer essa verdadeira herança maldita da
escravidão, que mesmo no século 21 permanece escancarada, embora não
institucionalizada, como prova o grito impune no Morumbi.
É um dos maiores desafios do Brasil.
Sérgio Malbergier é editor do caderno Dinheiro da Folha de S.
Paulo. Foi editor do caderno Mundo (2000-2004), correspondente em
Londres (1994) e enviado especial a países como Iraque, Israel e
Venezuela, entre outros. Dirigiu dois curta-metragens, "A
Árvore" (1986) e "Carô no Inferno" (1987). Escreve para a Folha Online
às quintas. E-mail: smalberg@uol.com.br --
http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/sergiomalbergier/ult10011u376728.shtml
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Led Zeppelin - "Nobody's Fault But Mine" (Presence)
Os deputados aprovaram nesta noite duas medidas provisórias (MPs) que,
somadas, liberam mais de R$ 500 milhões ao Executivo. A primeira MP
aprovada, a 399/07, concede R$ 456,62 milhões à Presidência da
República e a vários ministérios.
Por sua vez, a segunda medida (400/07) concede crédito de R$ 20 milhões
à Presidência da República e de R$ 30 milhões ao Ministério da Saúde.
As matérias vão ao Senado.
Os governistas argumentam que as verbas extraordinárias são
necessárias. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que é médico,
defendeu a liberação dos recursos, ressaltando o exemplo mundial que é
o programa do governo brasileiro contra a AIDS.
Já a oposição critica a má aplicação dos recursos e o excesso de
medidas provisórias. Para o deputado oposicionista Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PR), que é economista, o governo é "perdulário" e "gasta
abundantemente onde não deve". (Rodolfo Torres)
--
Um grupo de atores e produtores teatrais foi ao Congresso nesta
quarta-feira (27) entregar ao presidente da Casa, senador Garibaldi
Alves (PMDB-RN); e ao presidente da Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), uma proposta para a
criação da Secretaria Nacional de Teatro.
O órgão será vinculado ao Ministério da Cultura, tratando
exclusivamente das questões referentes ao teatro no Brasil. Segundo o
ator Marco Nanini, essa é uma antiga reivindicação da própria classe
teatral. Além de Nanini, estiveram presentes as atrizes Regina Duarte,
Nicete Bruno e Irene Ravache.
Garibaldi recebeu o grupo reservadamente e, instantes depois, sentado
na cadeira de presidente da Casa, destacou o apoio dos parlamentares à
iniciativa. "Podem contar conosco. Esse projeto vai contar com o apoio
de todos os senadores e senadoras", declarou o peemedebista.
Por sua vez, Cristovam ressaltou que a Comissão de Educação vai
trabalhar para transformar a proposta em projeto de lei. (Rodolfo
Torres)
--
"Toda idéia falsa termina em sangue, mas é sempre o sangue
alheio" (Albert Camus)
Osvaldo Martins Rizzo*
No início dos anos 90, como hoje, a economia dos EUA cambaleava. Após
ouvir de um alto assessor os planos pró-mercados do governo do
presidente mexicano Carlos Salinas, o acadêmico norte-americano Samuel
Huntington exclamou: "Incrível! Parece que vocês querem mudar o México
de uma nação latino-americana em um país norte-americano". Ao que o
assessor presidencial respondeu: "Exato. É precisamente o que queremos,
mas obviamente não podemos dizê-lo em público".
Desnecessário lembrar o ruinoso fim que teve esse governo. Seguindo o
receituário neoliberal, Salinas adotou um errático regime cambial –
fazendo do México o fugaz paraíso da classe média perdulária
consumidora de carrões importados e viagens internacionais – que
obrigou seu sucessor, Ernesto Zedillo, a desvalorizar o peso ao tomar
posse, e a pedir dinheiro emprestado aos organismos internacionais de
crédito para honrar os compromissos de curto prazo, pois o déficit nas
contas externas havia sugado rapidamente as reservas cambiais. A grave
crise que se seguiu contaminou outros países pelo chamado "efeito
tequila".
Essa tendência à "macaquice intelectual" – a trivial adoção de idéias
alheias isentas das condições locais – constitui-se numa característica
presente na maioria dos países que formam a periferia da economia
mundial presunçosamente chamados de "emergentes". Exceções são raras.
Na crise asiática de 1.997, por exemplo, Cingapura foi o único país que
se recusou a cumprir os ditames da comunidade econômica internacional,
sendo também o que melhor e mais rapidamente se recuperou do colapso.
As autoridades brasileiras, no geral, são fiéis discípulas desse rol de
idéias alienígenas que, em última instância, visa apenas a eternizar o
padrão da exploração mundial do trabalho e dos ganhos de capital
decorrentes. Esse sistema impõe às nações periféricas a dura tarefa de
exportar commodities, serviços baratos e manufaturados de baixo valor
agregado, sem ameaçar a hegemonia tecnológica/financeira dos países
ricos.
No momento, assiste-se ao preâmbulo da obtenção do supervalorizado grau
de investimento (investment grade) que, para muitos, representa a
panacéia solucionadora de todos os males que oprimem o brasileiro comum
desde os baixos salários até a crescente violência urbana, além da
erradicação da dengue.
Mas, afinal, qual o significado de que um país está ranqueado como
investment grade?
Em apertada síntese, essa classificação espelha apenas a opinião de
agências internacionais de análise de risco de crédito de que aumentou
a capacidade do país honrar suas dívidas em moeda estrangeira. Ou seja,
cai a probabilidade que se dê o calote na dívida externa, como fez
Sarney em 1.987 e o ministro Mantega dizia que faria antes de ocupar
cargos públicos e mudar de idéia.
Porém, quanta credibilidade restou a essas agências após o fiasco de
terem dado o grau de investimento para a dívida hipotecária
norte-americana que, agora se sabe, é um grande estoque de papéis
podres? O fato de a Comissão Européia decidir investigar essas
classificadoras –antecipadamente remuneradas pelas próprias empresas e
instituições que avaliam – não destrói irremediavelmente a reputação
dessas mercenárias serviçais dos grandes especuladores que podem jogar
a economia dos EUA numa recessão, arrastando o resto do mundo junto?
Pra que festejar o recebimento de um título outorgado por inconfidentes?
Deveras, promover ao grau de investimento os bônus do governo
brasileiro pode até aumentar o ingresso de capitais de longo prazo, mas
também os especulativos conhecidos como "colondrinas" que, ante o sinal
de crise, voam para longe. Ao fugir, esse hot money suga as reservas
cambiais fazendo com que os brasileiros voltem a sangrar para
equilibrar as contas externas, como fizeram no segundo governo FHC.
A história ensina que nenhum país se desenvolveu com capital externo.
Obter o grau de investimento pouco melhorará a vida do cidadão médio,
mas pode piorá-la muito. Há anos, o México tem essa graduação. Mesmo
assim, 20% da população mexicana tentam sobreviver ganhando menos de
US$ 2 por dia e, anualmente, cerca de 400.000 mexicanos fogem para os
EUA em busca de condições decentes de vida.
As autoridades brasileiras que estão celebrando a promoção ao
investment grade apenas repetem o retrógrado lema celebrado na frase de
John Maynard Keynes: "A sabedoria mundial conservadora ensina que é
melhor falhar de modo convencional do que ser bem sucedido de forma não
convencional".
*Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-conselheiro do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
--
Leia mais (27/02/2008 - 16h11)
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O Globo Online
Desoneração da folha só virá três meses após reforma tributária ...
Globo - 2 horas atrás
A desoneração da folha de pagamentos não está dentro da proposta de
emenda constitucional (PEC) que será enviada pelo governo ao Congresso
Nacional na próxima quinta-feira (28) sobre a reforma tributária e só
será enviada ao Legislativo três meses após ... Desoneração da folha
sai 90 dias após reforma tributária, diz Mantega Folha Online Mantega
garante que não haverá aumento de impostos com a reforma ... O Globo
Online A Tarde On Line - Tribuna do Norte - Natal - Agência Brasil -
Gazeta Mercantiltodos os 151 relacionados
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O Globo Online
Lula diz que não tem pressa em acabar com o Bolsa Família
O Globo Online - 5 horas atrás
BRASÍLIA - Ao discursar hoje (25), no lançamento do programa
Territórios da Cidadania, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
afirmou que não tem pressa em acabar com o programa Bolsa Família e que
isso acontecerá apenas quando a sociedade brasileira ... Três nomes,
três âncoras Folha Online Lula lança programa social de R$ 11,3 bi
Jornal da Cidade - Baurú Diário de Cuiabá - Diário do Grande ABC -
Agência Brasil - A Notíciatodos os 125 relacionados
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Angra 1
É supreendente ver como a desinformação com uma dose de desonestidade
intelectual dissemina idéias erradas pela internet.
Achei um blog que tenta atacar o uso da energia nuclear. O texto está
cheio de incoerências científicas, falácias e mentiras deslavadas.
Em itálico, as alegações da ecologista de orkut. Em negrito, as
refutações:
É suja. Mais usinas nucleares significam mais lixo radioativo, e ainda
não existem depósitos definitivos para os rejeitos de Angra 1 e 2.
O lixo nuclear quando é armazenado de forma correta não apresenta
nenhum risco ao meio-ambiente.
Sobre Angra 1:
O combustível usado é armazenado na Piscina de Combustível Usado que
está localizada no edifício do reator na própria Usina. Os rejeitos
radioativos de média e baixa atividades estão sendo armazenados nos
Depósitos Iniciais de Rejeitos Radioativos do Centro de Gerenciamento
de Rejeitos – CGR da CNAAA, localizado no próprio sítio da Central
Nuclear. O CGR é destinado ao armazenamento temporário dos rejeitos
nucleares e, no momento, é constituído de duas unidades. A
Eletronuclear está procedendo a melhorias nas unidades 1 e 2A e
construindo mais outras unidades (Unidades 2B e 3). O custo de
manutenção do CGR está incorporado ao custo de Operação e Manutenção.
Em 10 de janeiro de 2003, a Eletronuclear e a CNEN firmaram o convênio
098/02, visando à construção do Depósito Final de Rejeitos Radioativos
– DFRR, para onde serão transferidos os rejeitos ora armazenados no
CGR. Angra 2 - O combustível usado é armazenado na Piscina de
Combustível Usado que está localizada no edifício do reator na própria
Usina. Atualmente, os rejeitos de média e baixa atividades gerados por
Angra 2 estão armazenados em local específico no interior da Usina.
Devido ao pequeno volume gerado por Angra 2, ainda não há necessidade
da remoção desses rejeitos para as unidades do CGR. Os custos de
armazenamento já estão no custo de operação e manutenção da Usina.
Angra 3 – Durante os primeiros anos de operação, os resíduos de Angra 3
ficarão armazenados no interior da própria Usina, como acontece com
Angra 2. Depois, serão armazenados nas Unidades do CGR e, futuramente,
transferidos para o Depósito Final. Os custos de armazenamento já estão
no custo de operação e manutenção da Usina.
É perigosa. Chernobyl e o caso do Césio em Goiânia são apenas alguns
dos inúmeros acidentes que marcam a história da energia nuclear.
Mais mentiras e desonestidade intelectual. A tecnologia utilizada nas
usinas nucleares modernas É BEM DIFERENTE e aperfeiçoada, se comparada
à de Chernobyl. Já o acidente com o Césio em Goiânia foi causado por um
aparelho de radioterapia que havia sido roubado e jogado em um
depósito, que continha uma fonte de cloreto de césio. Ou seja, não tem
nada a ver com usinas nucleares, logo é uma citação desonesta e
ilógica. Será que a autora do blog é contra a radioterapia, que trata
milhões de pessoas com câncer no mundo todo?
As diferenças entre Chernobyl e Angra 1 são enormes:
O reator acidentado na central de Chernobyl (tipo RBMK1000) difere dos
reatores construídos no Brasil (PWR – Pressurized Water Reactor) não
apenas no seu princípio físico de funcionamento, mas, também, nas
principais características construtivas. RBMK Chernobyl O reator
RBMK1000 é do tipo água fervente circulando em tubos de pressão
utilizando grafite como moderador de nêutrons.
O combustível consiste de pastilhas de dióxido de urânio enriquecido
entre 1,1% e 2% encamisadas em varetas de liga de zircônio. Os
elementos combustíveis estão inseridos nos tubos de pressão, que, por
sua vez, estão inseridos nos blocos de grafite. A água de refrigeração
circula pelos tubos de pressão e passa ao estado de vapor à medida que
remove o calor produzido no núcleo do reator. O vapor gerado é separado
da fase líquida e levado às turbinas. A água resultante da condensação
do vapor expandido nas turbinas retorna e é novamente distribuída pelos
tubos de pressão, fechando o ciclo – fig 1. PWR Angra 1 e Angra 2 Nos
reatores PWR, a água pressurizada é utilizada como refrigerante e
moderador em um circuito fechado (circuito primário), separado do
circuito secundário pelos tubos dos Geradores de Vapor. Veja aqui mais
diferenças.
Facilita o desenvolvimento de armas nucleares. Os países que têm o
domínio do ciclo de urânio podem desenvolver uma bomba atômica.
Isto não é verdade. O Brasil por exemplo domina tecnologia nuclear
desde a década de 70 e nunca desenvolveu armas nucleares. Também há o
fato de que o enriquecimento do urânio no Brasil não chega nem perto do
necessário para produzir bombas atômicas.
Gera instabilidade geopolítica. A energia nuclear gera uma corrida
entre países vizinhos e/ou rivais.
Caso similar ao anterior. Nunca houve instabilidade geopolítica na
América do Sul por causa do domínio da energia nuclear no Brasil.
Não resolve o problema das mudanças climáticas. O ciclo total da
indústria nuclear gera emissões de gases estufa. Além disso, seria
necessário construir mais de mil novos reatores em pouco tempo para
substituir as fontes fósseis, o que é impraticável.
Mentira. Energia nuclear não gera emissão de gases poluentes. Também a
autora do blog não fornece provas de que seriam necessários mil
reatores para substituir as fontes fósseis.No mais, a energia nuclear
pode ser sempre complementar à produção de energia fóssil.
Não gera empregos. Para cada emprego gerado pela indústria nuclear, a
indústria eólica gera 32 e a solar, 1426 .
Alegações sem provas. No mais, a cadeia produtiva da indústria nuclear
é muito extensa. Desde coleta dos minérios utilizados nos reatores até
a manutenção de uma usina, além de estimular pesquisas científicas. Já
a indústria eólica por exemplo necessita basicamente de poucas pessoas
para fazer a manutenção das turbinas.
É ultrapassada. Vários países do mundo, como Alemanha, Espanha e
Suécia, vêm abandonando a energia nuclear.
Mentira novamente. Veja a situação da energia nuclear em alguns países
da Europa:
França: A França possui 59 usinas nucleares em operação e 11 desligadas
que produziram 78% do total de energia elétrica gerada no país em 2005.
A AREVA, fornecedora francesa de bens e serviços nucleares fechou o
contrato com a EDF (empresa francesa de energia que opera os reatores)
para construção do novo reator Flamanville-3 tipo EPR 1600 MW,
localizado ao norte da França, na região de Manche. Os demais
fornecedores de equipamentos e serviços também já foram definidos
contratados e o início da construção está previsto para o final de
2007. O país reprocessa todo o seu rejeito nuclear e o usa em outros
reatores, além de também ter dois repositórios subterrâneos e
laboratórios de pesquisa que estudam modos ainda mais efetivos de
guardar rejeitos.
Alemanha: A decisão existente para o desligamento das 17 usinas alemãs,
até 2020 (fim da vida útil), encontra-se sob forte pressão para que
seja revogada. O custo para substituir os 31% (2005) de energia
elétrica, gerados pelas 17 usinas nucleares em funcionamento, por
energia renovável ainda é alto e necessita de subsídios do governo. A
percepção das vantagens econômicas e ambientais proporcionadas pela
energia nuclear em relação às alternativas disponíveis está sendo
decisiva para a revisão da posição anterior.
A Finlândia possui outras quatro usinas, que, juntas, correspondem à
produção de 28% da energia elétrica total produzida em 2006. Na
Finlândia os rejeitos de baixa e média atividade são depositados em
repositórios subterrâneos, construídos, nos sítios de Olkiluoto (desde
1992) e Loviisa (aprovado em 1992). Desde 1997 o depósito central
intermediário, está localizado nas dependências da instalação para
depósito final de Olkluoto, de acordo com o Radiation Act. Em 2001 o
Parlamento da Finlândia aprovou um projeto de construção de um depósito
a 500 metros de profundidade para abrigar em definitivo os resíduos
radioativos das usinas nucleares do país, se tornando a Finlândia a
primeira a aprovar um plano para enterrar os resíduos em sítios
subterrâneos permanentes.
É rejeitada pelos brasileiros. Pesquisa do ISER mostra que mais de 82%
da população brasileira são contra a construção de novas usinas
nucleares.
Este é um erro de lógica e raciocínio, ou seja, uma falácia. Esta
falácia se chama ad populum, que significa tentar validar uma idéia
baseado no que um grupo de pessoas pensa. Seguramente grande parte das
pessoas é contra a energia nuclear por falta de informação.
Não é renovável! O relatório Revolução Energética mostra como eliminar
a energia nuclear e as térmicas a carvão e óleo da matriz elétrica
nacional.
Se for pelo argumento de "não ser renovável", então deveríamos
abandonar o petróleo imediatamente, o que não é possível. Também não é
tão fácil e rápido mudaras matrizes eléticas de um país. Devem ser
investidos recursos em tecnologias como a energia eólica e solar, mas a
nuclear ainda é uma alternativa viável e que oferece um excelente
retorno energético. Vale lembrar também que durante o "Apagão" de 2001
foi a energia nuclear que evitou a falta de energia total no Estado do
Rio.
Fontes:
Eletrobrás
CNEN
Veja também:
História da Energia nuclear
Matéria na Superinteressante sobre o tema
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AFP
Espanha tem primeiro debate eleitoral na TV desde 1993
A Tarde On Line - 4 horas atrás
O presidente de governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, e seu
rival nas eleições do dia 9, o conservador Mariano Rajoy, participaram
hoje à noite de um raro debate na televisão. O esperado debate, o
primeiro desde 1993, foi realizado em meio a ... Debate entre Zapatero
e líder opositor esquenta corrida eleitoral ... Último Segundo
Terrorismo aquece debate intenso Correio da Manhã O Globo Online - RTP
- SIC - AFPtodos os 49 relacionados
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Composto pelo professor e poeta negro Eduardo de Oliveira, o hino
deverá ser tocado em todas as solenidades dirigidas à raça negra. De
acordo com o projeto, a lei entrará em vigor na data de sua publicação
e o Poder Executivo regulamentará a nova legislação no prazo de 90 dias
a partir de sua promulgação.
Lacuna histórica
O parlamentar lembra que a proposta foi apresentada originalmente em
1966 e reapresentada em 1993 e 1997 por diferentes deputados. Apesar de
não ter sido rejeitada por seu mérito, constitucionalidade ou técnica
legislativa, não foi adiante. Segundo Vicentinho, isso ocorreu "por
razões calcadas apenas pela resistência em admitir a necessidade de se
preencher uma lacuna histórica da nossa sociedade".
De acordo com Vicentinho, o objetivo é o "reconhecimento da trajetória
do negro na formação da sociedade brasileira e da inexistência de
símbolos que enalteçam e registrem este sentimento de fraternidade
entre as diversas etnias que compõem a população brasileira".
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conheça a letra do Hino à Negritude
Íntegra da proposta:
- PL-2445/2007
Notícias anteriores:
Edson Santos toma posse como ministro da Igualdade Racial
Militantes negros divergem sobre eficácia de cotas
Direitos Humanos aprova datas comemorativas de raças
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117647
--
Linux 2.6.24: Arr Matey! A Hairy Bilge Rat!
http://u-br.net http://www.abusar.org/FELIZ_2008.html
--
O Globo Online
Gaza pede o fim do bloqueio
Abril - 1 hora atrás
Milhares de palestinos habitantes da Faixa de Gaza saíram de casa nesta
segunda-feira para protestar contra o bloqueio de Israel à região, que,
segundo eles, tem causado severos problemas à população local. Cerca de
5.000 homens, mulheres e crianças se ... Palestinos fazem corrente
humana contra bloqueio israelense em Gaza Globo Israel envia tropas à
fronteira de Gaza temendo êxodo palestino JC OnLine Correio do Brasil -
RTP - O Globo Online - Diário Digitaltodos os 66 relacionados
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Agora MS
Lula lança programa para incentivar desenvolvimento de cidades ...
Folha Online - 28 minutos atrás
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-fera o
programa Territórios da Cidadania, que destina R$ 11,3 milhões para 958
municípios em todo país em 2008. O objetivo do programa é executar
ações para reduzir as desigualdades sociais e ... Lula lança programa
de R$ 11,3 bilhões para áreas pobres do país Globo Lula lança hoje
pacote de R$ 7 bi para campo O Estado de São Paulo Maringá News - Goiás
Agora - Portal Agrosoft - Midiamaxtodos os 50 relacionados
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Osiris Lopes Filho*
Exames e pesquisas realizadas no nosso sistema educacional, nos seus
vários níveis, concluíram ser insuficiente o grau de leitura e
compreensão dos estudantes brasileiros.
Chego à idêntica conclusão em relação a nossa casta dirigente, em
especial, ao presidente Lula e aos ministros que nos últimos cinco anos
têm ocupado o Ministério da Previdência e à direção do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
É que acabo de ler a obra O livro negro da Previdência – 2007, editado
pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps).
Trata-se de impressionante libelo contra a incompetência dos gestores
da previdência social pública, que a têm desgastado por má
administração, despreparo técnico e ausência de planejamento adequado,
comprometendo um patrimônio que não é do governo federal, mas dos
segurados da previdência pública, seus contribuintes.
Toda a sorte de equívocos e desvios tem ocorrido nessa instituição. Ali
o interesse nacional tem sido, na formulação das reformas que o órgão
sofreu, submetido à orientação servil ao Fundo Monetário Internacional
(FMI), em processo de sua erosão, para futura ocupação da área pelos
fundos de pensão estrangeiros. Tem-se tentado, ao longo dos anos,
sistematicamente, minar a previdência social pública.
Esse livro relata pormenorizadamente esse processo de destruição de um
patrimônio constituído pela contribuição do povo trabalhador do país e
das nossas empresas. Está em jogo a sorte da maior seguradora da
América Latina, que realiza pela sua ação a maior redistribuição de
renda no país, e as denúncias, as alternativas de ação propostas pela
Anasps são ignoradas pelos detentores do poder, que permitem à direção
dessa instituição seguir o roteiro do desastre que leva à sua extinção.
"Não há previdência que resista ao saque e à pilhagem das hordas
políticas oportunistas, carreiristas e aproveitadoras", eis uma
afirmação do presidente da associação, Paulo César Régis de Sousa, na
apresentação do trabalho.
Ao longo de minha vida profissional, formei uma convicção de que grande
parte das deficiências da ação governamental decorrem da ausência de
uma razoável administração pública, que cumpra a sua missão
adequadamente, com respeito à lei, observando as técnicas de controle e
avaliação do desempenho dos agentes públicos. Em suma, haja
fiscalização eficaz.
Impressiona a análise feita nesse livro. As atividades efetuadas no
âmbito da previdência social, durante 2006, são descritas e
estabelecidos o seu desenvolvimento e os seus efeitos, geralmente
desastrosos.
Tem-se imputado aos órgãos representativos dos servidores públicos,
suas associações e sindicatos, ação eminentemente corporativa, de
defesa de seus direitos e interesses. Esse livro, de leitura necessária
a quantos se interessem pelo bem-estar do nosso povo e aperfeiçoamento
de nossas instituições, mostra uma ação construtiva da representação
profissional. A defesa da organização em que trabalham, procurando
preservar-lhe a existência e a observância plena da sua missão – no
caso, constitucional e de elevadíssimo interesse público.
Põe-se o dedo nas feridas, que já são chagas, e se aponta a correção. O
diagnóstico é de quem está imbuído da relevância da instituição e
objetiva preservá-la. Constitui exemplo para o setor público, de ação
da representação funcional. Merece reflexão e ação corretiva, pelo
governo. Mãos à obra.
*Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado e professor de Direito na
Universidade de Brasília (UnB), foi secretário da Receita Federal.
--
Sem nenhuma surpresa, o nome de Raúl Castro foi confirmado hoje (24)
para a presidência de Cuba, posto que o irmão, Fidel Castro, assumiu
durante 49 anos. A confirmação foi feita pelo presidente reeleito do
parlamento cubano, Ricardo Alárcon.
Além de Raúl, foi nomeado para o cargo de primeiro vice-presidente,
José Ramón Machado Ventura. Também foram definidos durante a sessão,
realizada no Palácio das Convenções, em Havana, os nomes dos 23
membros do Conselho de Estado.
No jornal francês Le Monde, o autor de El Comandante, obra sobre a vida
de Fidel, Volker Skierka, diz que Raul deverá dar seqüência ao governo
do irmão, realizando, no entanto, algumas mudanças internas.
"Aos 76 anos e com saúde frágil, Raul é hoje apenas um interno. Ele
poderá, contudo, preparar o terreno [político] a fim de preservar o
socialismo em Cuba, aplicando-lhe reformas para que o regime possa ter
alguma chance de sobrevivência", estimou Volker Skierka. Na última
terça-feira (19), aos 81 anos, Fidel anunciou por meio de carta
publicada no Granma a aposentadoria. No texto, o revolucionário alegou
mais uma vez problemas de saúde como principal motivo da renúncia.
"Sempre me preocupou, ao falar em minha saúde, evitar ilusões, que caso
houver um desenlace adverso, trariam notícias traumáticas a nosso povo
em meio à batalha. Prepará-lo psicológica e politicamente para minha
ausência era meu primeiro dever depois de tantos anos de luta",
ressalta o ditador em trechos da carta. (Erich Decat)
--
Believe it or not, YouTube has been inaccessible in any corner of the
world for about an hour. Among other consequences, all the sites that
embed YouTube videos will load much slower and you won't be able to
play the videos. OpenDNS has an explanation for this: "Youtube.com is
down right now because Pakistan Telecom has decided to (accidentally
probably) hijack their IP address space which means that nobody in the
world can reach Youtube." The Pakistani government blocked the access
to YouTube "because of content deemed offensive to Islam".
If you know more about this, tell us in the comments.
Update: the site seems to be back.
--
AFP
ONU pode baixar sanções cem anos, diz Ahmadinejad
O Globo Online - 15 horas atrás
O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, disse que as Nações Unidas
podem baixar quantas sanções quiserem que isso não vai fazer o país
desistir do seu programa nuclear e exigiu um pedido de desculpas dos
Estados Unidos. ... Presidente do Irã vê avanço em programa nuclear do
país Globo Irã diz que tomará "decisão adequada" frente a nova
resolução ONU Último Segundo A Tarde On Line - Reuters Brasil -
Público.pt - AFPtodos os 80 relacionados
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Por Clarice Lispector
"Em primeiro lugar queríamos saber se as verbas destinadas para a
educação são distribuídas pelo senhor. Se não, essa carta deveria se
dirigir ao presidente da República. A este não me dirijo por uma
espécie de pudor, enquanto sinto-me com mais direito de falar com o
ministro da Educação por já ter sido estudante.
O senhor há de estranhar que uma simples escritora escreva sobre um
assunto tão complexo como o de verbas para educação – o que no caso
significa abrir vaga para os excedentes. Mão o problema é tão grave e
por vezes patético que mesmo a mim, não tendo ainda filhos em idade
universitária, me toca.
O MEC, visando evitar o problema do grande número de candidatos para
poucas vagas, resolveu fazer constar nos editais de vestibular que os
concursos seriam classificatórios, considerando aprovados apenas os
primeiros colocados dentro do número de vagas existentes. Essa medida
impede qualquer ação judicial por parte dos que não são aproveitados,
não impedindo, no entanto, que os alunos tenham o impulso de ir à ruas
reivindicar as vagas que lhe são negadas.
Senhor ministro ou senhor presidente: "excedentes" num país que ainda
está em construção? ! e que precisa com urgência de homens e mulheres
que o construam? Só deixar entrar nas Faculdades os que tirarem
melhores notas é fugir completamente ao problema. O senhor já foi
estudante e sabe que nem sempre os alunos que tiraram as melhores notas
terminam sendo os melhores profissionais, os mais capacitados para
resolver na vida real os grandes problemas que existem. E nem sempre
quem tira as melhores notas e ocupa uma vaga tem pleno direito a ela.
Eu mesma fui universitária e no vestibular classificaram-me entre os
primeiros candidatos. No entanto, por motivos que aqui não importam,
nem sequer segui a profissão. Na verdade eu não tinha direito à vaga.
Não estou de modo algum entrando em seara alheia. Esta seara é de todos
nós. E estou falando em nome de tantos que, simbolicamente, é como se o
senhor chegasse à janela de seu gabinete de trabalho e visse embaixo
uma multidão de rapazes e moças esperando seu veredicto.
Ser estudante é algo muito sério. É quando os ideais se formam, é
quando mais se pensa num meio de ajudar o Brasil. Senhor ministro ou
presidente da República, impedir que jovens entrem em universidade é
crime. Perdoe a violência da palavra. Mas é a palavra certa.
Se a verba para universidades é curta, obrigando a diminuir o número de
vagas, por que não submetem os estudantes, alguns meses antes do
vestibular, a exames psicotécnicos, a testes vocacionais? Isso não só
serviria de eliminatória para as faculdades, como ajudaria aos
estudantes em caminho errado de vocação. Esta idéia partiu de uma
estudante.
Se o senhor soubesse do sacrifício que na maioria das vezes a família
inteira faz para que um rapaz realize o seu sonho, o de estudar. Se
soubesse da profunda e muitas vezes irreparável desilusão quando entra
a palavra 'excedente'. Falei como uma jovem que foi excedente,
perguntei-lhe como se sentira. Respondeu que se sentira desorientada e
vazia, enquanto ao seu lado rapazes e moças, ao se saberem excedentes,
ali mesmo começaram a chorar. E nem poderiam sair à rua para uma
passeata de protesto porque sabem que a polícia poderia espancá-los.
O senhor sabe o preço dos livros para pré-vestibulares? São caríssimos,
comprados à custa de grandes dificuldades, pagos em prestações. Para no
fim terem sido inúteis?
Que estas páginas simbolizem uma passeata de protesto de rapazes e
moças."
Clarice Lispector, 17 de fevereiro de 1968
--
The "Iraqi" government is arresting beggers and the mentally ill.
--
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Alfredo Kaefer*
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, ano
passado os brasileiros destinaram aos cofres públicos R$ 36 a cada R$
100 produzidos. Em 2007, 36% do Produto Interno Bruto (PIB) foram
provenientes de impostos, quando essa porcentagem deveria estar em
torno de 22%.
Nesse período, os contribuintes alimentaram os cofres públicos com R$
928 bilhões, nada menos que R$ 2,54 bilhões por dia. Essa é a realidade
do povo brasileiro que trabalha para sustentar suas famílias e, ao
mesmo tempo, um Estado que administra mal seus recursos. Além de uma
reforma tributária que contemple a redução de impostos, é preciso
cortar gastos da máquina pública e criar formas de otimizar serviços
oferecidos ao povo brasileiro, estimulando uma maior participação da
iniciativa privada.
Com uma das maiores cargas tributárias do mundo e com baixo índice de
desenvolvimento, o Brasil insiste em penalizar a população com aumentos
sistemáticos de impostos. O fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira) havia sido uma vitória para todos os
brasileiros. Cientes do papel cumprido em relação a esse assunto, parte
do Congresso Nacional foi pega de surpresa com o anúncio, no início do
ano, do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da
alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) paga pelas
instituições financeiras.
O governo passou a cobrar IOF de 0,38% em operações de crédito e em
outras operações. Além disso, elevou de 9% para 15% a alíquota da CSLL
paga pelas instituições financeiras. Medida que tem se refletido no
bolso do consumidor brasileiro, como sempre. Governo e setor produtivo
parecem viver sempre um paradoxo, quando deveriam estar andando na
mesma direção.
Uma proposta de reforma tributária deve ser apresentada pelo governo
até junho. Fala-se em simplificação na cobrança de impostos, mas nada
se fala sobre a redução da carga tributária. Se o governo não consegue
oferecer serviços de qualidade, é necessário estimular a participação
da iniciativa privada em setores dominados pelo poder público para que
haja crescimento do país.
É necessário pensar em uma reforma tributária que simplifique e
distribua recursos entre os governos federal, estadual e municipal,
mas, antes de tudo, que tente reduzir e destinar recursos a áreas
essenciais à população. Nesse contexto, acredito ser necessária a
privatização de setores monopolizados pelo poder público, exceto saúde,
educação e segurança, que são as principais responsabilidades do
governo e que, atualmente, mais desamparam a população brasileira.
Para que processos de privatização se tornem realidade, será necessário
desmitificar posições favoráveis às privatizações. Precisamos voltar a
discutir as privatizações e seus benefícios sem que o próprio debate se
transforme em arma política e demagógica do atual governo populista.
Enquanto o governo lança pacotes econômicos com interesse de apenas
arrecadar mais impostos, tramita na Câmara dos Deputados projetos que
buscam reduzir essa arrecadação. O Projeto de Lei nº 568/07, de autoria
da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), reduz a carga tributária sobre
cesta básica. Como relator desse projeto, busquei ampliar a idéia. Pelo
PL nº 568, não incidiriam as alíquotas da contribuição para os
programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) sobre a importação e venda no mercado interno de sal
refinado, milho, rapadura e açúcar mascavo.
Em meu parecer, proponho ainda a isenção de tributos de uma variedade
de alimentos como arroz, feijão, fubá, ovos, frutas, legumes, farinha
de mandioca, leite e carne e gorduras animais. Atualmente, essas
alíquotas são de 1,65% e 7,6%, respectivamente. O projeto tramita em
caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação;
Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Alfredo Kaefer, 52 anos, é deputado federal (PSDB-PR), administrador
de empresas, avicultor e industrial.
--
Soraia Costa
Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006), que prevê punições mais rígidas para agressores de
mulheres e muda o trâmite das denúncias de violência doméstica, já
deveria estar totalmente implantada, pois não depende de regulamentação.
Na prática, no entanto, essa efetivação tem sido feita de maneira lenta
e desigual no país. Enquanto há estados que contam com casas-abrigo,
centros de orientação e atendimento às vítimas, e centros de
recuperação dos agressores, há outros em que as mulheres agredidas são
orientadas, dentro da própria delegacia, a não prestarem queixa.
As divergências na aplicação da lei levam em conta uma série de
aspectos, que vão desde o freqüente contingenciamento dos recursos para
a implantação e divulgação das políticas de combate à violência contra
a mulher, até o medo da dissolução das famílias, principalmente por
parte das vítimas de agressão.
"Temos uma avaliação positiva e consideramos que essa lei foi uma
vitória de mais de 20 anos. Mas a efetivação da lei é outro desafio",
destaca a advogada Myllena Calasans de Matos, do Centro Feminista de
Estudos e Assessoria (CFemea). Ela foi uma das participantes do grupo
de entidades não-governamentais que ajudou a elaborar o projeto de lei
que deu origem à norma. O nome popularizado da lei é uma homenagem à
biofarmacêutica Maria da Penha Maia (leia mais).
Segundo Myllena, ainda não é possível analisar com precisão as
conseqüências das novas regras, mas já é possível dizer que, mesmo sem
sua efetiva implantação, houve avanços. "Politicamente, essa questão da
violência doméstica está sendo bem discutida. O tema ganhou
visibilidade porque essa é uma lei que mexe com determinadas estruturas
e, portanto, requer uma nova visão sobre a questão da mulher", destaca.
Novas regras
Entre outras coisas, a Lei Maria da Penha obriga as autoridades
policiais que receberam a queixa a encaminharem, no prazo de 48 horas,
pedido aos juizes para que sejam tomadas medidas que garantam a
proteção da vítima.
Dependendo do caso, a mulher agredida também poderá ser levada para uma
casa-abrigo ou requerer que seu agressor seja impedido de se aproximar
dela ou dos filhos.
A nova lei alterou a forma de punição dos agressores. As penas
previstas variam hoje de três meses a três anos de prisão em regime
fechado. Antes, eram de seis meses a um ano. Também passaram a ser
consideradas formas de violência doméstica as agressões psicológicas,
moral e patrimonial, além da sexual e da física. Além disso, foi
eliminada a possibilidade de pagamento de cestas básicas ou doações
como forma de punição.
"O pensamento de que essas formas de violência são besteiras ainda
existe. Então a lei tenta mudar esse pensamento. Porque muitas vezes a
violência começa em pequenos atos. E, com certeza, para se chegar à
violência física, antes se passou pela violência moral e psicológica",
argumenta a promotora de Justiça Laís Cerqueira Silva, que coordena o
núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT).
Laís destaca, ainda, que a lei passou a permitir a prisão em flagrante
dos agressores. "Isso dificultava até o trabalho das autoridades
policiais. Já ouvi casos em que os policiais detinham o homem correndo
com um facão na mão atrás de sua mulher. O casal era ouvido, ele
assinava um termo dizendo que não faria mais aquilo e os dois iam
juntos para a parada de ônibus", conta.
Juizados especiais
A Lei Maria da Penha retirou dos juizados especiais o poder de julgar
crimes de violência doméstica, como vinha sendo feito desde 1995. Com
isso, toda denúncia de agressão contra mulheres passou a gerar um
inquérito policial.
Além disso, em casos de agressões físicas, a mulher já não pode mais
retirar a queixa, pois a denúncia será apresentada pelo Ministério
Público.
"Até 1995 a Justiça criminal funcionava de maneira igual para todos os
tipos de crimes. Tudo era tratado da mesma forma: as delegacias
recebiam a queixa, abriam um inquérito policial, ouviam testemunhas,
produziam provas e faziam laudos", explica Laís Cerqueira.
Mas como dessa maneira os julgamentos demoravam muito e as delegacias
ficavam sobrecarregadas, naquele ano foram criados os juizados
especiais, que passaram a ser responsáveis pelas sentenças relativas a
crimes de menor potencial ofensivo (cuja pena prevista fosse de até
dois anos).
"A vantagem dos juizados especiais era a celeridade. Tentava-se um
acordo entre as partes, mas, nesses casos, as tentativas de composição
entre as partes não davam efeito", ressalta a promotora.
"Então os casos de violência doméstica – lesões corporais, ameaças,
injúrias e vias de fato (agressões que não deixam marcas, como
empurrões e puxões de cabelo) – eram considerados de menor potencial
ofensivo. E isso ia de encontro ao que vinha se discutindo no âmbito
internacional", complementa ela.
Impunidade
Como o objetivo dos julgamentos nos juizados especiais era de buscar a
conciliação, raramente as denúncias de agressão doméstica resultavam em
punição para os agressores. "Os juizados especiais não atendiam à
demanda das mulheres. Muitas vezes os casos eram arquivados ou as penas
eram convertidas em cestas básicas", conta a advogada Myllena Matos, do
CFemea.
Ela relata que, antes da publicação da Lei Maria da Penha, foram feitas
pesquisas mostrando que as mulheres já não queriam denunciar por achar
que o processo não daria resultados.
"Os casos de violência contra a mulher correspondiam a quase 70% da
demanda dos juizados especiais. Queríamos uma equipe própria para
tratar desses casos", explica.
Apesar disso, a própria lei faculta à União, aos estados e ao Distrito
Federal a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher, que seriam os responsáveis pelo processo, julgamento e
execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e
familiar contra a mulher.
"A dificuldade é que, muitas vezes, os juízes têm continuado a prática
anterior [de tentar acordos]. A delegacia manda a queixa em 48 horas
para os juízes, mas os juízes às vezes demoram a marcar as audiências.
Não é raro vermos casos em que a vítima morre antes da primeira
audiência", diz a promotora Laís Cerqueira.
Machismo
"A impressão que tenho é que muita gente acha que esses casos de
violência doméstica não têm importância e que precisam ser resolvidos
no âmbito familiar. Recebemos reclamações das delegacias de que chega
no Judiciário e pára. No fundo quem se recusa a aplicar a lei é porque
tem um pensamento machista", avalia.
Em outubro do ano passado, a manifestação de um juiz de Sete Lagoas
(MG) provocou revolta e indignação entre as pessoas preocupadas com o
combate à violência doméstica. Ao rejeitar pedidos de medidas contra
homens que agrediram suas companheiras, o juiz Edilson Rumbelsperger
Rodrigues não se deu por satisfeito em considerar a lei
inconstitucional.
O magistrado chegou a dizer, em uma das sentenças, que a norma
compreendia um "conjunto de regras diabólicas" que poderiam fazer do
homem um "tolo". Disse mais: "Ora, a desgraça humana começou no Éden:
por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da
ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O
mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi
homem!".
O caso gerou mal-estar e foi parar no Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, que abriu um processo
disciplinar contra o juiz.
As sentenças proferidas pelo juiz sobre os casos de agressão contra
mulheres também precisaram ser revistas por outros magistrados.
Desigualdade
Apesar de ser elogiada pelas associações de defesa das mulheres e das
vítimas de violência, a Lei Maria da Penha também recebe críticas
fortes. A principal delas é de que o texto contraria o princípio da
igualdade de direitos previsto na Constituição Federal.
"Os juízes nos juizados especiais não concordavam com a lei, diziam que
era inconstitucional separar os crimes contra as mulheres dos demais.
Mas existem casos, como o dos crimes militares, que mesmo sendo de
menor potencial ofensivo, não vão para os juizados e sim para a Justiça
Militar", diz Myllena Calasans.
A advogada do CFmea chega a admitir que a lei gera uma desigualdade de
condições entre homens e mulheres, mas justifica dizendo que essa
diferenciação é necessária para corrigir distorções históricas entre os
gêneros.
"Nós temos direito à igualdade, mas ela ainda está no plano formal. Por
isso, temos que nos utilizar das ações afirmativas para traduzir isso
para o plano real", defende Myllena, acrescentando que,
tradicionalmente, são as mulheres as maiores vítimas da violência
doméstica.
"A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. Historicamente,
isso advém de uma visão machista. Então como se discutir igualdade sem
perceber a diferença", questiona. "Há necessidade, no momento, de ter
ações desiguais para se chegar à igualdade, assim como no caso dos
sistemas de cotas para negros", argumenta a advogada, referindo-se a um
estudo publicado em 2001 pela Fundação Perseu Abramo.
Diferentes leituras
Os pesquisadores são cautelosos ao falarem sobre os resultados
estatísticos da nova lei. Embora não haja nenhum estudo conclusivo
sobre o assunto, o entendimento é que o aumento ou a diminuição das
denúncias pode ter diferentes leituras.
Em um estado em que as denúncias diminuíram, por exemplo, isso pode ser
um reflexo tanto da redução da violência, quanto do aumento do medo das
mulheres em fazer as denúncias, já que muitas não querem ver seus
parceiros presos e agora não podem mais retirar as queixas em casos de
agressões físicas.
Da mesma maneira, um aumento de queixas pode significar que o movimento
de mulheres está mais atuante naquele local, ou que a lei já foi
plenamente implantada ali. E não necessariamente que o número de casos
aumentou.
Desejo das vítimas
Outra crítica com relação à lei é de que ela não traduz o desejo das
vítimas da violência. Muitas vezes, as mulheres que sofrem agressão
doméstica procuram a Justiça em busca de proteção, mas não pretendem
que a denúncia resulte na prisão do agressor, por manter com ele laços
afetivos ou relações familiares.
"E muitos juízes concordam com isso. Eles colocam a preservação da
família em primeiro plano, em detrimento da integridade da mulher",
destaca a advogada do CFemea. Para ela, é justamente isso que deve ser
evitado para não se comprometer o combate à violência doméstica.
"Tem casos de mulheres que são ameaçadas e sofrem tentativas de
homicídio, mas ainda assim os casos são desconsiderados. Então tem que
se dar mais importância a isso", defende ela. "Muitas vezes o cara
chega bêbado em casa, bate na mulher e depois diz que estava fora de
si, que estava doente. Mas por que ele bate na mulher e não no chefe ou
no cara da esquina? Porque a mulher é o elo fraco da relação",
argumenta Myllena. A advogada observa que essas "desculpas" também são
usadas pelas vítimas para amenizar a situação dos parceiros durante os
julgamentos.
--
Folha Online
Cubanos levam de DVDs a cadeira de rodas em visita à ilha
O Globo Online - 1 hora atrás
MIAMI, Estados Unidos (Reuters) - O vôo charter do começo da manhã que
ia de Miami para Havana parecia-se com um armazém ambulante, abastecido
por exilados cubanos, que levam de tudo, desde DVDs a bicicletas, para
os parentes e amigos na empobrecida ... John McCain diz esperar que
Fidel "se reúna em breve com Karl Marx" Folha Online Jovens cubanos dão
sinais de insatisfação Estadão Globo - O Estado de São Paulo - Reuters
Brasil - Abriltodos os 549 relacionados
--
--
--
por Priscyla Costa
A decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal,
de suspender alguns dispositivos da Lei de Imprensa, não foi além da
aplicação do entendimento do próprio tribunal em decisões anteriores. O
ministro citou seis precedentes na sua decisão. E mais: ao contrário do
que tem sido divulgado, a imprensa saiu perdendo com a revogação, mesmo
que liminarmente, de algumas regras da lei da ditadura. Nos casos de
indenização por danos morais, por exemplo, houve um retrocesso para a
imprensa. Também na contagem de prazo de decadência, o período que
ofendidos têm direito para acionar a Justiça contra os meios de
comunicação após a publicação da ofensa.
A decisão foi tomada, na quinta-feira (21/2), no julgamento de uma
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo
deputado Miro Teixeira (RJ-PDT). Com a liminar, processos com base nos
artigos suspensos devem ficar parados. Um dos pedidos do deputado que
em tese merece maior comemoração dos homens de imprensa, de transferir
a responsabilidade penal por informação equivocada do jornalista para o
jornal, não foi suspenso pelo ministro.
Até julgamento de mérito pelo plenário do STF, estão suspensos, por
exemplo, as penas de prisão para jornalistas por calúnia, injúria ou
difamação. Outro trecho inválido, por enquanto, é o que prevê censura
para espetáculos e diversões públicas. Os artigos que trazem a
possibilidade de se apreender periódicos e os que impedem que
estrangeiros sejam proprietários de empresas de comunicação no Brasil
também foram suspensos.
Um esforço pouco útil. A prisão de jornalista, ou de qualquer pessoa,
por crimes contra a honra - injuria, calúnia ou difamação - já está
prevista no Código Penal. A censura à livre manifestação do pensamento
bem como a propriedade de órgãos de imprensa por estrangeiros já estão
contemplados pela Constituição Federal.
A verdade é que a famigerada Lei de Imprensa de tenebrosa lembrança
caiu em desuso após a Constituição de 1998 e é hoje um instrumento de
pouca ou nenhuma serventia. Até mesmo naqueles dispositivos que
emprestavam maiores garantias aos jornalistas e aos meios de
comunicação.
O retrocesso
A partir desta sexta-feira (22/2), até que o Supremo não decida a
questão no mérito, não haverá mais teto para fixação de indenização por
danos morais, que na Lei de Imprensa é de 20 salários mínimos. A
decadência (tempo para a vítima pedir reparação) é de três meses pela
Lei de Imprensa. No Código Civil, não há prazo. Além disso, pela Lei de
Imprensa, advogados têm cinco dias para apresentar a defesa. Pelo
Código de Processo Civil, o prazo é de 15 dias.
A maioria das regras da Lei de Imprensa já está em desuso porque os
juízes têm entendido que elas não foram recepcionadas pela Constituição
Federal e ferem o direito de ampla defesa e o devido processo legal.
Como não existe lei específica, aplica-se a legislação geral (Código
Civil, Código de Processo Civil, Código Pena, Código de Processo
Penal). De acordo com o advogado Alexandre Fidalgo, entre outros, 90%
de seus processos têm o rito previsto no Código Civil. Fidalgo é
advogado do Lourival J. Santos, escritório que defende a Editora Abril
e o colunista Diogo Marnardi.
Entre os 90% de ações contra a imprensa que não estão baseados na lei
de Imprensa está a maioria das ações por danos morais que seguidores da
Igreja Univesal do Reino de Deus impetraram contra os jornais Folha de
S. Paulo, Extra e o Globo, do Rio de Janeiro, e A Tarde, de Salvador.
Para estes casos, basta o Código Civil, que por sinal, prevê
indenizaçãoes mais pesadas do que a própria Lei de Imprensa.
Entre os 10% que tramitam pelo rito da Lei de Imprensa, está o pedido
de reparação por dano moral que o apresentador Paulo Henrique Amorim
ajuizou contra o colunista Diogo Mainardi. O colunista escreveu que
Amorim usa seus espaços na imprensa para defender interesses privados e
fazer propaganda do governo. Neste caso, já há sentença a favor de
Mainardi. Mas como a ação tramitou conforme a Lei de Imprensa o
processo pode ser suspenso.
Há motivos para que 90% das ações em que o advogado atua tenham como
base o Código Civil. A partir de 1988, com a constitucionalização do
dano moral e inviolabilidade da imagem, as leis regulamentadoras
deixaram de ser a tal Lei de Imprensa para ser o Código Civil e o
Penal. Com o Código Civil, o volume de processos explodiu. Isso porque
não tem mais decadência (prazo para entrar com ação). E o prazo de
prescrição é de três anos para ação civil e dois anos na área penal.
A suspensão dos dispositivos sobre crimes contra a honra também não
pareceu novidade. Advogados de imprensa ouvidos pela reportagem da
revista Consultor Jurídico disseram que nenhum de seus clientes teve
sentença criminal transitada em julgado, muito menos com pena de prisão.
Um avanço
A única comemoração é na área criminal. A Lei de Imprensa prevê penas
por injúria, calúnia e difamação maiores do que as determinadas pelo
Código Penal. O que não fez diferença foi a contagem do prazo da
prescrição — de até dois anos, tanto no Código Penal quanto na Lei de
Imprensa, para os crimes contra a honra.
"A decisão não significou nada, até agora. Ou o
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O autor argumenta que é preciso acabar com a ação de indivíduos sem
escrúpulos, desprovidos de conhecimentos teológicos mínimos que, na
opinião do ex-parlamentar, usam a religião para obter lucro fácil.
"Regulamentar a profissão de teólogo torna-se um imperativo em favor da
sociedade, na defesa dos interesses coletivos dos cidadãos que devem
prevalecer sobre os individuais ou de grupos", afirma.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2407/2007
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos --
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=117606
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Agora MS
REFORMA: Governo propõe dois novos impostos
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