Eduardo Militão
Com um atraso de sete anos, o Senado vai permitir à população
acompanhar seus gastos com a verba indenizatória. O benefício, de R$ 15
mil por mês, garante aos senadores o direito de serem ressarcidos em
despesas como locomoção, hospedagem, combustíveis, divulgação e
consultorias. A Câmara já divulga em sua página na internet a prestação
de contas feita por deputados.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e o
diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, adiantaram ao Congresso em Foco
que a divulgação dos gastos na internet começará neste mês. "Agora vai
sair", afirmou Garibaldi.
"Durante o mês de janeiro, que é um mês mais tranqüilo, nós simulamos.
Alimentamos [a página com os dados] e fizemos testes. A partir de
fevereiro, vamos alimentar e divulgar os dados", informou Agaciel, sem
precisar o dia em que os dados estarão no ar.
Segundo o diretor do Senado, as informações sobre assiduidade – que
também não estão disponíveis ao público – serão publicadas pela
Secretaria Geral da Mesa no Diário do Senado. O Diário do Senado é
reproduzido na internet, mas com certo atraso, que chega a ser de 20
dias. No ano passado, o Congresso em Foco fez um levantamento inédito
dessas faltas, observando, nos diários, os nomes dos senadores que
faltavam nas listas de presença e não estavam licenciados.
A decisão de publicar os gastos com a verba indenizatória foi tomada
ano passado pela Mesa Diretora ainda na gestão interina do petista Tião
Viana (AC), que assumiu o comando da Casa enquanto o então presidente,
Renan Calheiros (PMDB-AL), esteve licenciado do cargo após ser alvo de
uma série de denúncias.
Questionamentos
A promessa de transparência não agrada a todos os parlamentares. "Tinha
uma reação porque a mídia usa esses dados para fazer questionamentos",
lembra João Vicente Claudino (PTB-PI), suplente de uma das secretarias
da Mesa e defensor da publicidade dos gastos.
A Câmara tem um histórico de transparência maior com a sociedade. Em
sua página na internet, encontram-se todos os gastos dos deputados com
a verba indenizatória, a relação de suas viagens em missão oficial, o
número de sessões deliberativas em que estavam no exercício do mandato
e suas faltas no período – justificadas ou não. A atual legislatura
gastou R$ 78,5 milhões só com verba indenizatória na Câmara, conforme
noticiou o Congresso em Foco.
Para Claudino, muitas vezes a mídia usa esses recursos para "denegrir a
imagem da Câmara". "Agora, isso vai ser usado na mesma intensidade no
Senado", avalia o senador.
Duas namoradas
O senador Almeida Lima (PMDB-SE) é outro defensor da publicidade dos
gastos com verba indenizatória. "Se me dissessem para abrir o sigilo
bancário do político, eu diria: 'concordo'. Se for para abrir o sigilo
fiscal, concordo. Se for para abrir o telefônico, também não discordo.
Só vai criar dificuldade para quem é solteiro, pois o cara pode ter
duas namoradas ou três, não sei", ironizou o parlamentar.
Para o peemedebista, a transparência deve ser total também para o
Executivo e o Judiciário, incluídos aí os gastos com cartões
corporativos – que superaram R$ 75 milhões no ano passado. Assim como
Claudino, ele acredita que a verba indenizatória é muito útil ao
exercício parlamentar. Segundo ele, a divulgação dos dados não
atrapalha em nada a atuação do parlamentar. "As pessoas precisam deixar
de ser hipócritas. As pessoas devem ficar com medo é da safadeza",
avaliou Almeida Lima.
Consultoria
Para Claudino, uma das grandes vantagens da verba indenizatória está na
possibilidade de contratação de consultorias, na qual ele diz aplicar
40% de sua verba. Embora o Senado tenha numeroso quadro de consultores
legislativos, o senador piauiense afirma que se vale da contratação de
profissionais especializados para fazer projetos de saneamento e meio
ambiente em comunidades e pequenas prefeituras do Piauí.
Ao contrário do que dizem os críticos da verba, não seria possível
substituir esse tipo de despesa pela Consultoria do Senado, ressaltou.
"A Consultoria do Senado é parlamentar", lembrou o piauiense. "O Senado
não faz pesquisas. Como você vai saber a opinião pública sobre a
redução da maioridade penal?", concordou Almeida Lima.
Claudino ainda acha válido o ressarcimento de despesas com escritórios
políticos. Este ano, ele vai abrir mais quatro unidades no interior do
Piauí. "O estado é muito grande. São 52 mil quilômetros quadrados. Só
perde em extensão para a Bahia e o Maranhão. Eu preciso de apoio
técnico", comentou.
Polêmica
A verba indenizatória foi criada em 2001 na Câmara e no Senado. À
época, era de R$ 12 mil por mês. Hoje ela é de R$ 15 mil. Em 2006, após
o surgimento de denúncias de uso de notas frias por parte de deputados,
os gastos com combustíveis foram limitados a 30% de toda a verba. O
valor não utilizado num mês se acumula para o próximo dentro de cada
semestre.
Em junho do ano passado, uma decisão liminar da juíza Mônica Sifuentes,
da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília, conseguiu suspender a verba
indenizatória provisoriamente. Ela argumentou que os ressarcimentos aos
deputados e aos senadores – que também têm o benefício, embora não o
divulguem – eram indevidos porque já estariam contemplados com outras
prerrogativas dos congressistas.
"A verba em comento não violaria apenas o art. 39, §4º, da CF/88, mas
também, e essencialmente, o princípio da moralidade administrativa",
disse a juíza, à época. Dias depois, a decisão de Mônica foi suspensa
pelo Tribunal Regional da 1ª Região.
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