terça-feira, 23 de setembro de 2008

Fw: Sexo com menor de 14 tem presunção de violência

URL: http://www.conjur.com.br/static/text/70148,1
A presunção de violência em crime de estupro contra menores de 14 anos
tem caráter absoluto, de acordo com decisão da 3ª Seção do Superior
Tribunal de Justiça. Para os ministros, uma jovem que não tenha mais de
14 anos, ainda que não seja mais virgem, pode, de fato, ser vítima do
denominado estupro ficto...

--
Linux 2.6.26: Rotary Wombat
http://u-br.net

http://www.soninha23.can.br

Nenhum comentário: