URL: http://www.conjur.com.br/2010-mai-03/stj-impede-pagamento-indenizacao-preso-cela-superlotada
O Superior Tribunal de Justiça reverteu a decisão que determinou o pagamento de R$ 3 mil, por mês, como forma de indenizar um preso por estar em cela superlotada, em condições degradantes. O relator, ministro Herman Benjamin, criticou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao dize...
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