terça-feira, 23 de setembro de 2008

Mário Couto quer destinar madeira de origem ilegal para programas de construção de moradias populares

URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=78519&codAplicativo=2


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Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei do senador Mário Couto (PSDB-PA) que determina a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento de programas de construção de moradias populares. O objetivo do autor é reduzir as perdas do produto mediante uma destinação social do material apreendido.

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