terça-feira, 30 de setembro de 2008

Proposta restringe a brasileiros a produção de conteúdo para distribuição eletrônica

URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=78610&codAplicativo=2


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Aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que torna privativas de brasileiros as atividades de "produzir, programar e prover conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico, independente das tecnologias utilizadas". A proposta, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também determina que a gestão de empresas que geram conteúdo audiovisual deverá ficar obrigatoriamente a cargo de brasileiros. Para o caso de descumprimento da lei, estão previstas multas de até R$ 5 milhões.

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