dois dias, todos por conta da Lei Municipal de Limpeza Urbana
Entre a última quarta-feira (24) e hoje (25), a Prefeitura de São
Paulo, por meio das secretarias de Serviços e de Coordenação de
Subprefeituras, suspendeu por cinco dias as atividades de mais oito
estabelecimentos grandes geradores em situação irregular, um deles no
Centro. Os outros sete ficam nas regiões do Jardins, Vila Madalena,
Butantã, Moema, Lapa, Vila Mariana, Capela do Socorro e Vila Prudente.
O estabelecimento suspenso na região da Subprefeitura Sé é uma
lanchonete na rua Aurora, 787. Nos últimos dias, a Prefeitura já havia
suspendido também por cinco dias a licença de funcionamento de outros
oito grandes geradores em situação irregular e vai continuar
vistoriando, autuando e lacrando os que não se adequarem à Lei
Municipal de Limpeza Urbana.
De acordo com a Lei Municipal 13.478/02 os estabelecimentos que geram
mais de 200 litros diários de lixo devem contratar coleta particular,
não colocar o lixo para recolhimento na rua e manter cadastro
atualizado no Limpurb. A regra também vale para os condomínios não
residenciais, de uso comercial ou misto (comercial e residencial
juntos) que geram 1.000 litros ou mais de lixo por dia.
A capital conta atualmente com cerca de 5.700 Grandes Geradores
cadastrados em situação regular. Desde a promulgação do Decreto
51.907/10 (em novembro de 2010), que regulamentou a suspensão das
atividades dos Grandes Geradores irregulares, e permitiu a fiscalização
por parte das subprefeituras, a administração municipal aplicou 916
multas. De lá para cá, 2.476 estabelecimentos regularizaram sua
situação.
Como se cadastrar?
Os estabelecimentos comerciais podem fazer o cadastro nas Praças de
Atendimento das Subprefeituras ou diretamente no Limpurb, na rua
Azurita nº 100, das 9 às 16 horas. Para isto, basta preencher e
imprimir os formulários de cadastro disponíveis no site
www.limpurb.sp.gov.br, no link de Grandes Geradores. Eles deverão ser
apresentados junto aos documentos solicitados, como IPTU, CNPJ,
contrato com a empresa que fará a coleta, entre outros. O cadastro
também pode ser feito pela internet, através do site do Limpurb
(www.limpurb.sp.gov.br). --
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/se/noticias/index.php?p=25869
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