domingo, 28 de agosto de 2011

Descumprir acordo extrajudicial feito com Defensoria pode levar à prisão

URL: http://www.conjur.com.br/2011-ago-27/descumprir-acordo-extrajudicial-feito-defensoria-levar-prisao


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu que o descumprimento de acordo extrajudicial ratificado pela Defensoria Pública sobre pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão. De acordo com o entendimento da 6ª Turma Cível do TJ-DFT, a dignidade do alimentado dev...
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