domingo, 28 de dezembro de 2008

Fim da assinatura básica de telefonia será prioridade em 2009

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O fim da cobrança da assinatura básica na telefonia, previsto no Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), é uma das principais pautas que estarão no Congresso Nacional em 2009. O tema passou por entraves burocráticos que duraram anos e retardaram a discussão: como estava em uma comissão especial, está aguardando um relatório para em seguida ir à Plenário. "Isso prejudicou o consumidor brasileiro e retardou um debate importante, que trata da questão da redução do valor pago pela assinatura básica. É um elemento importante para aumentar o acesso a serviços de comunicação no Brasil", disse o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Leia mais (28/12/2008 - 14h15)

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