PSOL vai recorrer ao Supremo contra medida que anistia filantrópicas

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O PSOL anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP (medida provisória) que concede anistia a entidades filantrópicas. O partido pretende ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para contestar a medida que beneficia mais de 2.200 entidades. A MP 446 foi editada na segunda-feira (10) pelo governo federal e torna automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Também autoriza a concessão a pedidos que anteriormente foram negados. Segundo o partido, boa parte das entidades que serão beneficiadas com a medida são suspeitas de fraudar o próprio governo federal. "Não é possível aceitar anistia ampla, geral e irrestrita, de muitas das entidades que são mais de 'pilantropia' do que filantropia", afirma em nota o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). Leia mais (12/11/2008 - 20h19)