Dornelles quer distribuição de taxa de concessão para exploração de petróleo com estados e municípios

URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=77797&codAplicativo=2

Encontra-se em análise na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei (PLS 312/08) de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que determina a distribuição, entre estados e municípios, da taxa governamental, denominada bônus de assinatura, cobrada de empresas petrolíferas pela concessão de blocos exploratórios.