Gilberto Nascimento
O Plenário terá nova sessão nesta quarta-feira a partir das 9 horas.
A Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 3452/08, do Poder
Executivo, que cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais.
Ela deverá ser composta por 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico
com a função de executar atividades de assistência em projetos e
programas em áreas como saúde, previdência, emprego e renda, segurança
pública e segurança alimentar.
O objetivo do governo é melhorar a execução dos projetos sociais da
União, avaliando resultados e analisando dados para apoiar e subsidiar
as atividades de controle e auditoria, além de colaborar na definição
de estratégias.
Remuneração
Os cargos serão preenchidos por concurso público e, depois de
totalmente ocupadas as vagas o impacto orçamentário será de R$ 160
milhões. A remuneração vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, e será
composta do vencimento básico e da Gratificação de Desempenho de
Atividade em Políticas Sociais.
A gratificação terá valor variável (de R$ 250 no início de carreira a
R$ 2,5 mil), de acordo com os desempenhos individual e institucional. O
desenvolvimento do servidor na carreira será condicionado a desempenhos
mínimos em períodos de 18 meses anteriores à progressão.
Os cargos também poderão ser redistribuídos entre os órgãos, mas o
servidor deverá ter oito anos, no mínimo, de lotação no órgão de origem
e preencher os requisitos de especialidade existentes no órgão de
destino.
Susep e Anvisa
O projeto cria ainda 200 cargos de analista técnico e 50 cargos de
agente executivo no quadro da Superintendência de Seguros Privados
(Susep), com impacto orçamentário de R$ 30,8 milhões após a ocupação de
todos os postos por concurso público.
A necessidade de aumento do efetivo decorre de novas funções
incorporadas à Susep após a abertura do mercado de resseguros
determinada pela Lei Complementar 126/07. Ela passa a ter como
atribuições a autorização, o cadastro o controle e a fiscalização de
empresas estrangeiras de resseguro, além da fiscalização de contratos
celebrados entre as resseguradoras e as seguradoras.
No caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o projeto
transforma 50 cargos de técnico em regulação e vigilância sanitária em
cargos de técnico administrativo.
Emenda
Os relatores nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público, Jovair Arantes (PTB-GO); de Finanças e Tributação, João Dado
(PDT-SP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, Colbert Martins
(PMDB-BA), defenderam a aprovação do projeto. Eles aceitaram emenda dos
deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Fernando
Ferro (PT-PE) e Deley (PSC-RJ) que cria a Secretaria Nacional de
Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor, no âmbito do Ministério
do Esporte.
Outras mudanças previstas são a permissão para os analistas e
especialistas em infra-estrutura trabalharem em autarquias e fundações;
e a extensão, aos militares, das regras já aplicadas aos servidores
civis na ocupação de cargos em comissão.
Nova sessão
Após a votação do projeto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia,
encerrou a sessão e convocou os deputados para Ordem do Dia às 9 horas
desta quarta-feira (13).
A sessão começará com a discussão de uma emenda do Senado ao PL
1650/07, do Executivo, que prevê incidência das mesmas alíquotas do
Imposto de Renda de Pessoa Física para os ganhos de transportador
autônomo residente no Paraguai quando ele prestar serviços a operadora
brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.
A emenda corrige a referência às tabelas do Imposto de Renda da Pessoa
Física aprovadas pela Lei 11.482/07 e válidas até 2010. O texto
aprovado pela Câmara fazia referência a valores de 2007.
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Reportagem - Rodrigo Bittar e Eduardo Piovesan
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