segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Donos de cães perigosos poderão responder civil e penalmente por ataques

URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=77609&codAplicativo=2


Os criadores, donos e responsáveis pela guarda de cães das raças Pit Bull, Rotweiller, Fila, Pastor Alemão, Mastim, Dobermann, Schnauzer Gigante, Akita, Boxer, Bullmastif, Cane Corso, Dogue Argentino, Dogue de Bordeaux, Grande Pirineus, Komador, Kuracz e Mastiff, poderão responder civil e penalmente pelos danos que o cão de guarda perigoso causar a outras pessoas. Proposta nesse sentido, (PLS 300/08), de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda recebimento de emendas até o próximo dia 28 (PLS 300/08).

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