Câmara aprova projeto de lei que tipifica como crime organização de milícias

URL: http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/cotidiano/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u435776.shtml

A Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira, no Plenário, o projeto de Lei 370/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que tipifica o crime de extermínio de seres humanos e determina as penas correspondentes. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue para o Senado. Segundo o texto aprovado, as penas para homicídio e lesão corporal serão aumentadas de um terço à metade se o crime for praticado com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos", satisfazer pretensão própria ou de outrem ou sob o pretexto de oferecer serviços de segurança. O texto também estabelece reclusão de quatro a oito anos para quem constituir, integrar ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão destinados à prática de crimes. Leia mais (20/08/2008 - 14h12)