Justiça manda reduzir salários de ex-governadores do Sergipe

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O juiz Rafael Soares Souza, da 3ª Vara de Justiça Federal em Sergipe, determinou nesta quinta-feira (30) que a União reduza os salários de dois ex-governadores do Estado para que não ultrapassem o teto de remuneração do setor público, que é de R$ 24.500. Segundo denúncia do Ministério Público, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e o deputado federal Albano Franco (PSDB-SE) atualmente recebem remuneração mensal de R$ 38.623. O valor corresponde ao salário dos parlamentares, de R$ 16.512,09, mais os R$ 22.111,25, pagos pelo Estado como pensão especial pelo exercício do cargo de governador por mais de seis meses. O juiz afirma que a pensão paga aos ex-governadores é de "duvidosa constitucionalidade", pois é incompatível com a natureza transitória do poder no país. Souza também diz que não há como enquadrar a pensão especial paga por Sergipe como verba indenizatória, até por ser inconcebível o pagamento de indenização pelo simples exercício de cargo eletivo. Leia mais (01/05/2009 - 15h51)