Governo diminui controle de gastos para preservar PAC

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Com o objetivo de preservar os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2010, o governo eliminou exigências e flexibilizou mecanismos de controle no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com votação marcada para terça na Comissão de Orçamento do Congresso. O texto enviado pelo Ministério do Planejamento acabou com a necessidade de contrapartida financeira de Estados e municípios para a realização de transferências voluntárias da União (na maioria dos casos, convênios para obras). Hoje, a contrapartida exigida é de 2% a 40% do valor da obra, dependendo do tamanho do município e condição socioeconômica. Leia mais (30/05/2009 - 04h01)