Uso de juízes de 1º grau por tribunais ameaça decisões

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Depois de passar pela 1ª instância, a ação de pedido de verbas previdenciárias da aposentada Angelina Bóris Fávero, 78, foi julgada em menos de quatro anos pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. Pelos padrões da Justiça brasileira, a decisão foi rápida. A maior agilidade foi possível porque o tribunal de 2ª instância criou, em caráter extraordinário, turmas de julgamento com uma maioria de juízes de 1ª instância (em regra, as turmas são compostas somente por desembargadores). Porém, milhares de decisões como a que beneficiou a aposentada estão sob risco de anulação, informa nesta segunda-feira reportagem de Flávio Ferreira, publicada pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL). Segundo a reportagem, as Cortes do topo do Poder Judiciário --STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal)-- podem levar à estaca zero mais de 240 mil julgamentos de recursos de tribunais de 2ª instância realizados por colegiados com mais juízes de 1ª instância que desembargadores. Leia mais (10/11/2008 - 09h04)