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O sul-africano Gideon Johannes Maartens entregou uma Reclamação ao Supremo Tribunal Federal porque foi algemado pelos pés e mãos por determinação da juíza federal da 6ª Vara Criminal de Guarulhos (SP). A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União. O relator é o ministro Cezar Peluso. Maartens foi preso no aeroporto de Guarulhos com oito quilos de cocaína...
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