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Parecer aprovado pela OAB em 1979 defendia a anistia para todos os crimes políticos e conexos, inclusive terrorismo e tortura. "Nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que toda a amplitude que for emprestada ao esquecimento penal desse período negro de nossa história poderá contribuir para o desarmamento geral, desejável como passo adiante no caminho da democracia", afirma o parecer do então vice-presidente da OAB e futuro ministro do Supremo, Sepúlveda Pertence...
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