URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=22796
Está mesmo declarada a guerra contra candidatos a cargos eletivos que tenham a ficha suja na Justiça. Depois de a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciar a coleta de assinaturas para ampliar a Lei 9.840 – chamada Lei de Inegibilidades –, com o objetivo de que seja excluído dos pleitos eleitorais quem tiver denúncia contra si no Judiciário, o DEM analisa uma resolução que imponha limites a candidatos que já tenham algum tipo de condenação.
Segundo o presidente nacional do partido, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), o objetivo da resolução – que será concebida sob a orientação de juristas, para evitar contestações legais – é “tirar do jogo eleitoral” os candidatos que já foram condenados em algum tipo de processo judicial, como ação por improbidade administrativa ou crime de responsabilidade.
Para Rodrigo, os principais alvos da resolução serão os políticos que tenham praticados crimes hediondos. “A idéia é criar restrições maiores para pessoas que tenham cometido crimes maiores, como nos casos de crimes hediondos", declarou Rodrigo à Agência Brasil. Ele adiantou ainda que a executiva do DEM se reunirá na próxima terça-feira (17) para discutir o texto da resolução – que terá valor de estatuto – e definir estratégias que impeçam o envolvimento da legenda com candidatos com ficha suja.
Na contramão das iniciativas da CNBB e do DEM, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na última terça-feira (10) que candidatos só podem ter o registro eleitoral negado quando forem condenados em sentença definitiva (condenação com trânsito em julgado), sem direito a recurso em qualquer instância. Ou seja: candidatos que estejam sob julgamento por acusação de improbidade administrativa, ou ainda sejam réus em ação civil pública ou processo criminal, podem concorrer livremente ao pleito municipal de outubro. (Fábio Góis)
Nenhum comentário:
Postar um comentário