sexta-feira, 20 de junho de 2008

Defensor que pediu saída do Exército de morro elogia sentença do TRF

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O defensor público da União André Ordacgy, que havia pedido na Justiça a retirada imediata do Exército do morro da Providência (centro do Rio), disse que ficou satisfeito com a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) desta sexta-feira de manter as tropas na favela. O desembargador Castro Aguiar, presidente do TRF da 2ª região, acatou nesta tarde pedido do governo federal e suspendeu a liminar que exigia a saída imediata do Exército da comunidade. No entanto, a decisão vale somente até o próximo dia 26, quando o governo federal terá de apresentar uma solução para o problema no morro. Estabelece, ainda, regras para a permanência das tropas: os militares poderão atuar somente na rua Barão da Gamboa, onde são realizadas as obras do projeto Cimento Social, para qual o Exército foi designado para monitorar e realizar a segurança. Para Ordacgy, que havia impetrado na Justiça pedido para retirada imediata do Exército, aceita ontem (18) pela juíza Regina Coeli, a sentença do desembargador Aguiar reconhece que o Exército não pode exercer função de segurança pública. Esse, para ele, era o principal problema da permanência de militares na Providência. Leia mais (20/06/2008 - 20h14)

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