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O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivo ontem (12) uma ação penal e absolveu o deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP). O deputado era acusado de ter cometido um crime ambiental.
A ação contra Clodovil foi proposta em 2003 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. De acordo com o processo aberto pelo MP, o deputado teria cortado uma parte da vegetação típica do Parque Estadual da Serra do Mar, em Sertãozinho do Leo, na cidade de Ubatuba (SP), para construir uma rua. O caso chegou ao Supremo porque Clodovil ganhou foro privilegiado ao ser eleito deputado, em 2006.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu a absolvição de Clodovil. Souza afirmou em seu parecer que “a pequena extensão da área desmatada não justifica a imposição de uma sentença penal condenatória, uma vez que a atividade não afetou significativamente o meio ambiente”.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio. “Trata-se de prática cuja significação jurídica é de menor importância. O fato apurado não constitui tipicidade suficiente para ensejar condenação penal. Voto pela absolvição”, afirmou.
Clodovil ainda responde a mais três processos por crime ambiental, uma ação penal por crime de imprensa, injúria e difamação e um inquérito. O Supremo não informa o motivo deste último. (Tatiana Damasceno)
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