O dinheiro para o principal programa do governo federal para combater a
violência contra as mulheres pouco foi utilizado pelas autoridades. O
orçamento de 2007 tinha R$ 23,5 milhões autorizados para gastar nesse
projeto, mas só R$ 13,9 milhões (59%) foram gastos. Segundo a ONG
Contas Abertas, que fez o levantamento, esse valor ainda inclui os
"restos a pagar", dívidas acumuladas de anos anteriores, mas pagas
apenas pagas no ano passado. A totalidade dos 57 programas para a
mulher foi um pouco melhor atendida no orçamento, com 77% dos recursos
efetivamente aplicados. Dos R$ 42,8 bilhões previstos, foram gastos R$
32,9 bilhões. De acordo com a ONG, uma das principais ações no combate
à violência inclui centros de referência de atendimento à mulher, casas
abrigos e defensorias públicas – os chamados "serviços especializados
no atendimento a mulher em situação de violência". Nesse item
orçamentário, só 52% do dinheiro foi aplicado. Foram R$ 11,1 milhões
gastos de um total de R$ 21,2 milhões autorizados para a ação. A ONG
ressalta que o combate à violência doméstica e familiar contra as
mulheres é prioridade nas discussões da bancada feminina da Câmara. "A
coordenadora da bancada feminina na Câmara, Sandra Rosado (PSB-RN),
pediu o apoio de toda a sociedade para garantir a aplicabilidade
efetiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que pune com mais rigor
a violência doméstica."
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