O Projeto de Lei 987/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), torna crime a negação do Holocausto e de outros crimes contra a humanidade, com a finalidade de incentivar ou induzir a prática de atos discriminatórios ou de segregação racial. "Não podemos permitir o esquecimento, muito menos a negação da vergonhosa mortandade de milhões de pessoas, em especial daqueles pertencentes a grupos minoritários nos campos de concentração nazista", afirma o parlamentar.
Itagiba lembra que as "teses absurdas" que negam o genocídio de judeus, ciganos e homossexuais começaram a ser veiculadas no início na década de 50 e ficaram populares na França nos anos 70. Diante disso, Alemanha, Áustria, Bélgica, Holanda, Polônia, Espanha, Portugal, Itália e a França passaram a considerar crime essa conduta.
De acordo com o projeto de Itagiba, quem negar a ocorrência do Holocausto ou de outros crimes contra a humanidade ficará sujeito a reclusão de um a três anos e multa. Mesma pena previstas na Lei 7.716/89 para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a suástica para divulgação do nazismo.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-987/2007
Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116012
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