sábado, 31 de janeiro de 2009

Projeto da Câmara obriga planos de saúde a oferecerem serviços de planejamento familiar

URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=85719&codAplicativo=2


[Foto: camisinha]

Está pronto para votação no Plenário do Senado Federal o projeto de lei da Câmara (PLC) nº 01/06 que inclui o planejamento familiar nos procedimentos obrigatórios que devem ser oferecidos pelos planos e seguros de saúde privados. A proposta teve o parecer favorável da relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em março de 2007. O projeto, de autoria do deputado e médico Geraldo Resende (PMDB-MS), modifica a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

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