Comissão do Senado aprova penas específicas para milícias e grupos de extermínio

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê um aumento na pena de homicídio se o crime foi praticado por milícia ou grupo de extermínio. Os integrantes desses tipos de grupos também terão penas específicas, de acordo com o projeto. De acordo com o artigo 121 do Código Penal, "matar alguém" é crime sujeito à pena de reclusão de seis a 20 anos. Pelo projeto aprovado, pena aumentará de um terço até a metade se o crime for praticado por algum dos grupos, segundo a CCJ. A pena aprovada para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar de qualquer espécie, independentemente da finalidade será de quatro a oito anos de prisão. Leia mais (29/10/2008 - 14h48)