Órgão internacional critica Brasil por anistiar crimes cometidos na ditadura

URL: http://redir.folha.com.br/redir/online/folha/brasil/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u458988.shtml

Um parecer elaborado pelo ICTJ (International Center for Transitional Justice), nos Estados Unidos, a pedido do Ministério Público Federal, aponta que, ao declarar a prescrição de crimes cometidos na ditadura, o Brasil viola a convenção continental de direitos humanos. O relatório mostra que o Brasil pode sofrer sanções de cortes internacionais ao justificar o arquivamento de investigações e outros processos sobre crimes cometidos na ditadura sob a alegação de que os delitos prescreveram ou não são passíveis de punição em virtude da Lei da Anistia, assinada em 1979. "Portanto, pode se dizer que se o Brasil, como Estado Parte da convenção, alega a prescritibilidade para não investigar nem punir os crimes de lesa-humanidade cometidos durante o período da ditadura [1964-1985] não estaria cumprindo as obrigações gerais do artigo 1.1 e estaria dessa maneira violando a convenção [americana de Direitos Humanos]", afirma Juan Méndez, presidente do ICTJ. Leia mais (22/10/2008 - 12h51)