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O relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2009), senador Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou há pouco que a peça orçamentária do próximo ano poderá vir com cortes de cerca de R$ 13 bilhões. Além de investimentos, o governo avalia cortar as despesas correntes, aquelas relativas à manutenção do funcionamento da máquina pública.
“Diante dessa crise estamos vivendo uma instabilidade ruim. Continua certa insegurança e não poderíamos apresentar um relatório ignorando o que está acontecendo”, ressaltou o senador após entregar o relatório preliminar ao presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS).
Apesar do anúncio do possível corte em custeio e investimento, o relator não divulgou nenhuma outra mudança na peça orçamentária quanto à área financeira. Segundo ele, amanhã, participará de uma reunião com ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater a atual conjuntura do país.
De acordo com Delcídio, parte desses R$ 13 bilhões seriam destinados a 176 projetos. Contudo, por não constarem no Programa Plurianual (PPA), poderão ser cortados. De acordo com a Constituição, todo projeto que não for compatível com as diretrizes previstas no PPA não pode ser executado.
O valor da proposta orçamentária para o próximo ano é de R$ 1,66 trilhão. Desse total, R$ 525,5 bilhões servirão para a rolagem da dívida pública.
R$ 11 bi para emendas
Delcídio Amaral também sinalizou que, a princípio, não haverá alteração do valor das emendas individuais. Atualmente cada parlamentar tem o direito a 25 emendas no valor total de R$ 8 milhões. A pressão por parte de alguns parlamentares é pelo aumento para R$ 12 milhões.
“Num momento como esse, em que a sociedade nos acompanha e exige austeridade, não poderíamos, em tese, aumentar as emendas individuais para R$ 10 milhões nem para R$ 12 milhões. Nós temos que esperar para adequar o orçamento à nova realidade”, ressaltou.
De acordo com a proposta preliminar do orçamento do próximo ano, o valor das emendas das bancadas estaduais estão estabelecidas em R$ 1,7 bilhão. Já as emendas dos relatores setoriais, estão estabelecidas em R$ 3,9 bilhões. Por sua vez, as emendas de comissão situam-se em R$ 1 bilhão. Por último, as emendas do relator geral podem chegar a R$ 1,4 bilhão. Ao todo serão destinados cerca de R$ 11 bilhões para as emendas.
Interferência do Planalto
Delcídio ainda afirmou que estuda um mecanismo legal, que deverá ser incluído no parecer final, para diminuir a interferência do Planalto na peça orçamentária. Essa interferência é feita por meio de decretos para a abertura de créditos suplementares, que são utilizados, entre outras coisas, para remanejar recursos entre as várias categorias de despesas das entidades do governo.
De acordo com o senador petista, o atual orçamento prevê 26 hipóteses de abertura de crédito suplementar por decreto, além de outras quatro para atender às transferências constitucionais.
“Do jeito que está proposto, você tolhe o Congresso. Você praticamente cria as condições necessárias para o Executivo fazer o que ele bem entende na peça orçamentária”, criticou. “Temos que tornar o orçamento uma peça real e não uma peça que o Congresso nada opina”, acrescentou.
Audiências nos Estados
Na próxima quinta-feira (23), os integrantes da CMO dão início aos seminários abertos à comunidade sobre a PLOA. Os parlamentares irão participar de audiências em Fortaleza, Recife, Manaus, Goiânia, Porto Alegre, Vitória, Belo Horizonte e Brasília. O objetivo é analisar as matérias orçamentárias e ampliar as discussões sobre a elaboração participativa do Orçamento.
A partir da entrega do relatório preliminar, ocorrida hoje, os parlamentares têm até a próxima sexta-feira (24) para apresentar as emendas ao texto ainda provisório. A votação do mesmo ocorre até o dia 28 de outubro.
Orçamento
O orçamento tem como objetivo viabilizar a realização anual dos programas mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para os projetos, atividades e operações especiais.
A CMO, composta por 30 deputados e 10 senadores, é responsável por apreciar a proposta, encaminhada todos os anos pelo presidente da República. Atualmente, a coordenação das atividades é feita pelo o deputado Mendes Ribeiro Filho, escolhido pelos pares em março, para o mandato de um ano.
Já os relatores setoriais e o relator-geral são escolhidos pelos líderes do Congresso. De acordo com a Constituição, a apreciação do orçamento tem que ocorrer até o dia 22 de dezembro. Em seguida, a peça orçamentária retorna ao presidente da República, que poderá vetar alterações realizadas pelos congressistas. (Erich Decat)
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