terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Fw: Procurador quer fim de isenção de ICMS a tablets em SP

Constituição contra o Brasil... país medíocre.

URL:
http://redir.folha.com.br/redir/online/tec/rss091/*http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1047938-procurador-quer-fim-de-isencao-de-icms-a-tablets-em-sp.shtml
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concluiu que a isenção
de ICMS para tablets em São Paulo pode gerar guerra fiscal e, portanto,
deve ser suspensa. Ele enviou um parecer ao STF (Supremo Tribunal
Federal) para suspender o benefício fiscal. No parecer, Gurgel pede a
concessão de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade
proposta pelo governo do Amazonas contra o Estado de São Paulo. Na
ação, o governo amazonense afirma que o benefício de São Paulo está
causando impactos prejudiciais aos demais Estados e ao Distrito
Federal. Leia mais (13/02/2012 - 11h23)

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