estaduais terão algo para mostrar no dia 16 de maio, quando a lei entra
em vigor
Gabriel Manzano e Isadora Peron, de O Estado de S.Paulo
Passados três dos seis meses que o governo deu para se implementar no
País a Lei de Acesso à Informação (LAI), a única informação segura, até
agora, é que o prazo não será cumprido. Além da Controladoria-Geral da
União (CGU), que já havia admitido as dificuldades da União para
atender às exigências da lei, nos Estados o atraso é geral. Na maioria
deles, a Casa Civil ou um grupo especial ainda analisa a lei, para
redigir um projeto e mandá-lo à Assembleia entre março e abril - mas as
incertezas práticas e jurídicas para redigi-lo são imensas. Nas cidades
- a lei valerá para todas acima dos 10 mil habitantes - o assunto
caminha a passos mais lentos. --
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/17542
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