URL: http://www.conjur.com.br/2009-jan-30/marco-aurelio-sinaliza-refugio-battisti-mantido-stf
O ministro Marco Aurélio acredita que o Supremo Tribunal Federal irá julgar o processo do italiano Cesare Battisti sob o precedente do caso do colombiano Padre Medina. Em 2007, os ministros declararam constitucional o artigo 33 da Lei do Refúgio. Com isso, ficou decidido que a concessão do refúgi...
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