domingo, 18 de janeiro de 2009
MST diz que não precisa de CNPJ para fazer reforma agrária
O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) diz que não precisa ter CNPJ para empunhar a bandeira da reforma agrária, pois é "um movimento social de massa". "Os brasileiros que lutaram contra a escravidão, pela criação da Petrobras, pelas reformas de base e pelas Diretas-Já não precisaram de registro jurídico para sair às ruas", afirma a coordenação nacional do MST. Sem personalidade jurídica, o movimento não é afetado legalmente por denúncias, processos ou cobranças judiciais. Não surtiu efeito, por exemplo, a tentativa do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul de dissolver o movimento. O conselho aprovou, em 2007, relatório do promotor Gilberto Thums propondo ação civil pública para declarar o MST ilegal. "Como não tem CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica], não deu para extingui-lo. Minha ideia era parecida com a de dissolver a Mancha Verde [torcida organizada do Palmeiras extinta pela Justiça em 1996], mas não consegui", disse à Folha. Leia mais (18/01/2009 - 08h45)
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