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Em clima de protesto contra o suposto excesso na edição de medidas provisórias pelo Executivo, senadores aprovaram há pouca a Medida Provisória 419/08, que transforma a secretaria especial de Promoção da Igualdade Racial em Ministério da Promoção da Igualdade Social. Assim, o secretário-chefe Edson Santos, que substituiu Matilde Ribeiro na pasta em 20 de fevereiro deste ano, já pode ser considerado ministro – como já era considerado na prática.
A votação da matéria se deu de forma simbólica, uma vez que oposicionistas e parte da base aliada se negou a votá-la. Os senadores que se opuseram ao envio da matéria em forma de MP – cujos pressupostos de urgência e relevância foram aprovados por 29 votos a 27 – alegaram que a mesma deveria ser mandada por meio de projeto de lei, para só então ter solicitada sua tramitação em regime de urgência.
Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a pressa do governo em aprovar a MP foi movida por conveniências. “A mudança do status da secretaria foi condição do deputado para aceitar o cargo”, criticou o tucano, para quem o governo queria agraciar o deputado estadual licenciado Edson Santos (PT-RJ) com uma remuneração maior.
Já Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) lembrou que, se tivesse que assumir uma secretaria, Edson Santos seria obrigado pela lei a deixar o mandato de deputado – o que não aconteceria se ele viesse a assumir um ministério.
Por sua vez, o relator da matéria, Paulo Paim (PT-RS), defendeu seu conteúdo, mas também fez críticas à excessiva edição de medidas provisórias pelo governo. Conhecido por sua luta contra a discriminação, Paim alegou que a aprovação do texto representaria uma maior integração racial no país.
Aprovada a MP, outras cinco trancam a pauta e esperam a apreciação dos senadores. Uma delas dispõe sobre o repasse de recursos do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É exatamente essa abertura de crédito para o BNDES que promete acirrar ainda mais a disputa no Senado entre Planalto e oposição acerca da edição de MPs para tal fim.
Outro problema é que, neste momento, a regulamentação da Emenda 29 está em apreciação na Câmara, e, para financiar os gastos em saúde que a emenda determina, o governo propôs a criação de um tributo, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) – chamada pela oposição de “nova CPMF”. Os senadores da oposição já avisaram que, caso a CSS seja aprovada hoje (10), entrarão em obstrução na ordem do dia de amanhã (11). (Fábio Góis)
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