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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta semana uma nova
legislação que torna mais rígidas as penas para crimes cibernéticos no
país. As novas normas punem piratas virtuais e pessoas acusadas de
pedofilia na internet e também estende ao e-mail os mesmos direitos
relacionados às cartas. A nova legislação para informática faz parte de
uma reforma do Código Penal, com o objetivo de adequá-lo aos "avanços
técnicos e científicos". A partir de agora, por exemplo, alguém que
invada sites privados pode ser condenado a até seis meses de prisão
--caso se trate de páginas e sistemas do governo, a pena é de até um
ano, segundo o jornal "Clarín". Pelas novas normas, produzir ou
publicar imagens pornográficas com menores de 18 anos na internet pode
render condenação de seis meses a quatro anos. Leia mais (06/06/2008 -
18h55)
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