URL: http://afp.google.com/article/ALeqM5jLEsYDA_xVBZRT9T62fgq2menzzA
 AFP |
| Ueslei Marcelino/Folha Imagem |
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| Minc conversa com ministro Guilherme Cassel durante assinatura de convênio |
URL: http://www.conjur.com.br/static/text/70356,1
URL: http://www.soninha23.can.br/2008/09/globo-cancela-debate-e-livra-cara-dos.html
Depois de uma longa novela, a Rede Globo confirma o que todo mundo já desconfiava: fez toda uma encenação prometendo realizar o último debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, convocou os partidos para incontáveis reuniões, colocou-se acima do bem e do mal, anunciando uma cobertura isenta e, no final das contas, recuou e demonstrou toda a sua inabilidade para lidar com as regras democráticas das eleições.URL: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=126601
URL: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=126597
URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=78608&codAplicativo=2
![[Foto]](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_ul3H7-w_-Rwo_27onrEbls6Ol8kpH3hupba8rciN08Bld8I2jcm0lmLYcGWgN57qO9T7P_W1B3ZlbOHiP4mTvORuIDCoH6EJdB3BqYSf5FbQkrEb3OJegvQ9NXcQV42ENP3C9OPPoy3otCQRaOwg=s0-d "[Foto]")
As pequenas comunidades que ainda não dispõem de serviços de telecomunicações devido à falta de interesse comercial das grandes operadoras poderão passar a contar com um serviço diferenciado, de interesse social. É o que prevê projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposição explicita que é considerada de interesse social a prestação de serviço de telecomunicações sem fins lucrativos feita por organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).
URL: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=78610&codAplicativo=2
![[Foto]](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_voa7WodF7Vupq6xJQDp3ad0jPQ6QFEBJZJJRUGYSExZvcAZ_ukC2GqLmvIBdFBcofPw9pCurAtj95zJWVy93aB38BG_IzcYWRPNeRLRyyBlFppkRh1vvMU_5-Gh63EvtUextz1ACRi39NSw9L1Wg=s0-d "[Foto]")
Aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que torna privativas de brasileiros as atividades de "produzir, programar e prover conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico, independente das tecnologias utilizadas". A proposta, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também determina que a gestão de empresas que geram conteúdo audiovisual deverá ficar obrigatoriamente a cargo de brasileiros. Para o caso de descumprimento da lei, estão previstas multas de até R$ 5 milhões.
URL: http://www.conjur.com.br/static/text/70328,1
URL: http://www.soninha23.can.br/2008/09/debate-da-record-revela-ao-menos-uma.html
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O debate deste domingo entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo na TV Record teve ao menos um efeito concreto - ainda que involuntário - na reta final da campanha. Ao forçar uma polarização com Soninha Francine (PPS) de uma forma agressiva e deselegante (tática usada desde o debate anterior, na Band), o candidato Paulo Maluf (PP) gerou uma reação espontânea e irreverente do eleitorado que se reflete desde o final do debate em blogs e sites na internet: o movimento "Vamos fazer a Soninha ganhar do Maluf?".
Na Record, em três oportunidades diferentes houve um confronto direto entre Soninha e Maluf. O candidato do PP foi quem provocou a polarização, ao criticar proposta de Soninha (que foi de bicicleta ao debate) de investir em ciclovias. 
A candidata do PPS comentou que Maluf a "surpreende" quando afirma que "se orgulha de ter a ficha limpa". "Se não me engano, você não poderia nem sequer deixar o país", ironizou sobre decisão judicial que apreendeu o passaporte de Maluf, na mesma época em que foi preso. URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=24580
Osiris Lopes Filho*
A adoção de uma sistemática de não-cumulatividade nos tributos multifásicos no país tem tido um desenvolvimento irregular. Teoricamente, o racional é que se evite a incidência do próprio tributo sobre si mesmo. Daí se proclamar a superioridade da não-cumulatividade sobre a tributação em cascata, cuja característica é a de exponenciar a carga tributária, pela superposição de incidências, apenando, pelo mecanismo da transferência de carga tributária, o consumidor final. Este o padecente, vítima de nosso sistema tributário tão anárquico, que fico em dúvida de considerá-lo sistema. Falta-lhe a articulação, a integração e a harmonia entre as modalidades de tributos que o compõem. Está a caminhar para a configuração de um conjunto desorganizado de tributos.
Durante anos houve clamor contra a forma de incidência cumulativa da contribuição para o PIS e da contribuição sobre o faturamento e a receita das empresas. Efetivamente, tributar-se o faturamento, entendido como a receita bruta das empresas, representa um exagero arrecadatório de elevada mortalidade. Condena à morte, a médio prazo, as empresas que não produzem lucros, agravando a sua situação dificultosa.
Resolveu-se então adotar a não-cumulatividade. Ela veio de forma mista, mantendo-se parte do universo empresarial submetida à cumulatividade e outra parte à não-cumulatividade. Afora essa distorção discriminatória, houve aumento das alíquotas do PIS de (0,75% passou para 1,65%), e da Cofins (de 3% pulou para 7,6%). Disso resultou uma imensa elevação da arrecadação, onerando as empresas que ficaram submetidas à não-cumulatividade.
No setor ao qual se aplicou a não-cumulatividade, a forma de calculá-la foi a de base contra base, distinta da prevista para o IPI e o ICMS, que é a do imposto existente na fase anterior constituir crédito contra o imposto da fase atual. Para determinadas despesas, encargos e gastos, previstos de forma restrita, autorizou-se configurar crédito, para a apuração do tributo devido.
A proposta constitucional de reforma tributária do governo Lula extingue a contribuição para o PIS, a Cofins e a Cide dos combustíveis, prevendo um imposto para substituí-los, que vai incidir sobre a prestação de serviços e a circulação de bens. Trata-se de abrangência amplíssima. E se prevê que ela será não-cumulativa, por característica constante da Constituição. Aí é que vai o porém. Não se esclarece como será essa não-cumulatividade. Pior, se lhe dá um apelido de imposto sobre o valor agregado. Mero apelido, pois essa não é a denominação oficial, já que consta apenas da exposição de motivos encaminhadora da Proposta de Emenda Constitucional 233/08 (PEC 233/08).
Fico em dúvida de classificar esse expediente. Seria uma forma envergonhada de apresentar esse imposto, ou uma forma vergonhosa de enganar a platéia, com uma denominação modernosa para iludir os trouxas.
De qualquer modo, rotula-se enganosamente o produto e se usa o velho expediente de empurrar com a barriga a real definição para o futuro. A questão é que a barriga está inflada de gases, que, expelidos, já dão notícia da matéria que os está produzindo.
*Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal.
URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=24589
Com um dos orçamentos mais polpudos da Esplanada e com a previsão de receber um acréscimo de quase R$ 10 bilhões no próximo ano, o Ministério da Educação (MEC) poderá cortar parte das verbas de três programas de grande apelo social em 2009. Por outro lado, o governo espera praticamente triplicar os recursos destinados à publicidade da pasta no ano que vem.
Para o relator setorial da educação, da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), os cortes são antagônicos ao discurso do governo de priorizar as classes menos privilegiadas. Mas o vice-líder do PT na Câmara Carlos Abicalil (MT), integrante da Comissão de Educação, alega que a compensação da possível diminuição dos repasses está prevista no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2009 (PLOA), que define onde e como serão aplicados os recursos arrecadados pela União no próximo ano, os programas Brasil Alfabetizado, Brasil Patrimônio Cultural e o Desenvolvimento de Educação Especial terão um corte de R$ 89,3 milhões em comparação com o orçamento de 2008.
A proposta do Executivo, que prevê a destinação de R$ 41,5 bilhões para a educação, ainda tem de ser apreciada na CMO e deve ser votada no Plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro.
O maior corte (R$ 74,5 milhões) se concentra no programa Brasil Alfabetizado, que foi criado em 2003 com o objetivo de abolir o analfabetismo no país. Segundo o MEC, não é função da pasta, no entanto, executar os trabalhos de alfabetização em sala de aula. “O que o MEC faz é viabilizar, por meio de repasse de recursos, as condições para que as instituições possam desenvolver a tarefa de ensinar a ler e escrever”, explica o ministério, em seu portal na internet.
Em segundo lugar, em volume de cortes, aparece o programa destinado aos estudantes portadores de necessidades especiais, que deverá ter seus recursos reduzidos em R$ 14,4 milhões, passando de R$ 137,9 milhões (previstos para este ano) para R$ 123,4 milhões em 2009.
Já o caixa do programa Brasil Patrimônio Cultural poderá ter um corte de R$ 296 mil. O programa tem como finalidade apoiar projetos na área do patrimônio cultural, voltados para promoção, conservação, revitalização e restauração, “garantindo às gerações presentes e futuras, o acesso aos bens de representatividade histórica e cultural do país”.
Preocupação
Para o relator setorial, que é o responsável por coletar as propostas dos parlamentares referentes à educação, os cortes são preocupantes.
“É uma questão delicada, ainda mais porque o governo sempre manteve um discurso de zelar pela minoria. Um dos nossos desafios será despolitizar o orçamento”, ressaltou o tucano Bruno Araújo.
A coordenadora do programa de apoio aos portadores de necessidades especais, Patrícia Raposo, lamenta a possibilidade de diminuição de repasse.
“Sem dúvida que qualquer modalidade da educação que perca R$ 1, isso já é um grande problema. Acho que deve ser dada mais atenção aos portadores de necessidades especiais principalmente na capacitação que deve ocorrer desde a educação infantil até a universidade”, reivindicou.
“Os alunos têm enfrentado dificuldades para ingressar e permanecer nas escolas por falta de professores especializados, de escolas especializadas. Isso causa impacto na profissionalização de muitas pessoas que não têm conseguido espaço no mercado não em razão da deficiência, mas por causa desses problemas”, acrescentou.
Segundo o deputado Carlos Abicail, há previsão de compensação da redução dos recursos para os três programas dentro do Fundeb.
“Pelo Fundo, existe previsão de projetos de valorização do ensino de jovens e adultos. Quanto ao ensino especial, a atual política de ensino se baseia na inclusão e as escolas recebem 35% a mais do repasse de um aluno sem deficiência para cada aluno com deficiência matriculado”, rebate o deputado governista.
Mais publicidade
Apesar dos cortes previstos em programas voltados para minorias, um dos itens que recebeu atenção especial na proposta do Executivo encaminhada ao Congresso, no final de agosto, é a publicidade institucional da qual o MEC poderá fazer uso em 2009. Caso o projeto não sofra alteração pelos parlamentares, a pasta quase que triplicará os recursos destinados à publicidade, passando dos atuais R$ 7 milhões para R$ 20 milhões em 2009.
Desse total, o governo pretende aplicar cerca da metade (R$ 9,5 milhões) na divulgação do programa Brasil Escolarizado. O programa é uma das principais apostas do Palácio do Planalto na área de ensino. A ação pretende garantir acesso e permanência de crianças e adolescentes na educação básica. Os projetos do setor contarão com acréscimo de R$ 2,2 bilhões no orçamento, podendo passar dos atuais R$ 8,4 bilhões para R$ 10,6 bilhões.
Atualmente, o maior volume de repasse (R$ 374 milhões) do programa é destinado ao estado de São Paulo, seguido por Minas Gerais, com R$ 179 milhões, e pelo Rio de Janeiro, com R$ 154 milhões. No fim da fila estão três estados do Norte: Roraima (R$ 5 milhões), Amapá (R$ 7,5 milhões) e Acre (R$ 8,6 milhões).
Outro programa que está no rol das prioridades do governo é o Brasil Universitário. Ele é o primeiro em número de repasses previstos para 2009, com um total de R$ 13,5 bilhões. Em comparação com este ano, os projetos do Brasil Universitário poderão ter aumento de R$ 1,6 bilhão. A iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, e tem foco nos alunos e professores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), além dos bolsistas das universidades privadas.
A reportagem entrou em contato com o MEC, por meio de telefone e e-mail, por três dias seguidos, mas não obteve nenhum retorno até o fechamento desta edição.
Orçamento
O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) tem como objetivo viabilizar a realização anual dos programas mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para os projetos, atividades e operações especiais.
A Comissão Mista do Orçamento, composta por 30 deputados e dez senadores, é responsável por apreciar a proposta orçamentária encaminhada anualmente pelo Executivo. Atualmente, a coordenação das atividades é feita pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), eleito, em março, para o mandato de um ano.
Já os relatores setoriais e o relator-geral são escolhidos pelos líderes do Congresso. Cada relator setorial é responsável por uma área temática que abrange: infra-estrutura; saúde; meio ambiente; educação; planejamento; fazenda; Justiça; poderes do Estado; agricultura; e trabalho. Os relatórios setoriais são apreciados pela CMO individualmente. Após a votação, o colegiado tem até 17 dias para publicar e votar o relatório-geral.
No próximo dia 6 começa a etapa de apresentação do relatório de receita, cuja votação está prevista para o dia 9. No relatório deverá constar a análise da conjuntura macroeconômica e do endividamento e seu impacto sobre as finanças públicas, entre outros. O documento restringe-se às receitas, não podendo propor cancelamento de dotações previstas no projeto.
De acordo com a Constituição, a apreciação do PLOA tem que ocorrer até o dia 22 de dezembro para, em seguida, retornar ao presidente da República, que poderá vetar as possíveis alterações realizadas pelos congressistas.
URL: http://www.estadao.com.br/internacional/not_int250167,0.htm
 AFP |
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http://u-br.net
URL: http://www.conjur.com.br/static/text/70311,1
A Bush regime contractor, being suid for torture in Iraq, claims that it is immune from all lawsuits in Bush's law-free zone.
 Estadão |
URL: http://www.conjur.com.br/static/text/70301,1
URL: http://www.conjur.com.br/static/text/70294,1
URL: http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE48Q08220080927
 SRZD |
Olmert told diplomats that Bush denied him permssion, last May, to bomb Iran.
URL:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u449630.shtml
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comparou neste sábado com
Jesus Cristo por sofrer preconceito durante sua trajetória política e
questionou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre
investimentos de recursos federais no Estado de São Paulo. "Me acusavam
porque eu tinha barba mas não lembravam que Jesus Cristo tinha barba.
Acusavam que a estrela do PT era comunista e depois me acusavam que eu
não tinha diploma universitário", afirmou Lula durante comício do
candidato Sebastião Almeida (PT) à Prefeitura de Guarulhos, na região
metropolitana de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, cerca de 6.000
militantes e cabos eleitores estiveram no ato político. Leia mais
(27/09/2008 - 18h17)
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URL: http://www.conjur.com.br/static/text/70283,1
 AFP |
URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=24559
URL: http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=24571
O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta sexta-feira (26) que o governo definirá nos próximos dias os critérios para a abertura dos arquivos da ditadura militar. Segundo Barreto, apenas alguns arquivos que comprometem a segurança do estado permanecerão sob sigilo.
“Nós próximos dias deveremos ter avanços a respeito. Todos os documentos deverão ser abertos e ter acesso à população”, disse. “A ministra Dilma [Roussef] tem coordenado o trabalho de abertura dos arquivos e estamos discutindo de que maneira isso deve acontecer no sentido de dar cada vez mais transparência”, declarou.
A afirmação foi feita logo após a abertura da reunião da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que julga hoje 13 processos de religiosos perseguidos pela repressão (veja abaixo). O julgamento ocorrerá na tarde desta sexta-feira. O mais aguardado é o julgamento do ex-deputado federal e ex-secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República Nilmário Miranda, preso por 32 dias em abril de 1968 e torturado repetidas vezes.
Também em relação à abertura dos arquivos militares, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou que as Forças Armadas não responderam aos pedidos de documentos feitos pela comissão que analisa este processo. “As respostas que vieram das forças armadas foram insuficientes”, declarou.
Vannuchi disse ainda esperar a participação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, no debate para dar mais transparência aos documentos militares. “Estamos retomando este assunto sem sentimento de revanchismo nem vingança, ninguém pode ser movido a olho por olho e dente por dente”, disse. (Renata Camargo)
Processos que serão julgados na tarde desta quarta-feira:
Marcelo Pinto Carvalheira: Arcebispo emérito da Igreja Católica na Paraíba. Reitor do Seminário Maior do Nordeste e professor da Faculdade de Filosofia do Recife (FAFIRE), Carvalheira foi preso em 1968, acusado de atividades subversivas e de esconder em seminários pessoas consideradas subversivas e foragidas da justiça. Após 51 dias de cárcere e tortura teve suas atividades monitoradas por longos até o final da década de 80.
Alípio Cristiano de Freitas: Ex-padre de nacionalidade portuguesa, preso em 1963 sob acusação de praticar atividades subversivas. Foi condenado a seis anos de reclusão. Alípio relata em seu requerimento que lecionou na Universidade do Maranhão e após sofrer prisão e tortura exilou-se no México. Em 1965, retornou ao Brasil e foi novamente preso e condenado a 24 anos de reclusão. Cumpriu pena em diversos presídios como o de Ilha Grande, DOPS/RJ, OBAN, DOPS/SP, Presídio Tiradentes, Carandiru e Penitenciária de São Paulo até ser libertado em fevereiro de 1979. Teve a cidadania brasileira cassada, o que lhe impediu conseguir emprego no Brasil.
Eliana Bellini Rolemberg: Diretora-executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, entidade que reúne a Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Evangélica de Confissão Luterana, Igreja Presbiteriana Independente do Brasil e Igreja Presbiteriana Unida do Brasil. Informa em seu requerimento que no início de 1970 foi levada clandestinamente à OBAN, onde sofreu torturas por 20 dias e foi transferida para o Presídio Tiradentes. Julgada, foi condenada a dois anos de reclusão. Seu maior temor foi a integridade de sua filha de nove meses e por isso pediu ao irmão que a levasse para fora do país. Rolemberg relata que em virtude das torturas teve seqüelas físicas e psicológicas. Após ser libertada foi ao encontro da filha e do marido na França e retornou ao Brasil em 1979.
Frederick Birten Morris: Conhecido como Pastor Fred, chegou ao Brasil em janeiro de 1964, com a finalidade de desenvolver atividades pastorais na Igreja Metodista. Cedia sua residência para as reuniões na luta contra a ditadura militar. Em setembro de 1974 foi seqüestrado e sofreu várias sessões de torturas ao longo de 17 dias. Foi expulso do país por meio de decreto do Presidente Ernesto Geisel, sendo proibido de entrar no Brasil até 18 de agosto de 1988.
Alanir Cardoso: Preso e torturado com o Pastor Fred. Militante ligado à Ação Popular (AP), relata que deixou seu emprego no Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado de Goiás-CERNE, por perseguição política. Preso na cidade de Goiânia, foi condenado em 1969 a 2 anos e 3 meses de reclusão. No ano de 1974, foi novamente preso em Recife e levado ao DOPS, onde foi torturado, o que lhe deixou seqüelas físicas até hoje. Novamente condenado, dessa vez a 4 anos e 6 meses de reclusão. Como incurso na Lei de Segurança Nacional foi posto em liberdade somente no ano de 1979.
Maria Emília Lisboa Pacheco: Assessora da FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Com assento no CONSEA por representação do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar. Relata que em dezembro de 1971 ficou presa por um mês na Prefeitura de João de Monlevade/MG, Permaneceu presa por 1 mês sofrendo torturas. Após sua absolvição, em 1973, foi selecionada para compor os quadros da CODEVALE – Comissão de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, não sendo contratada em razão de seus antecedentes.
Nilmário Miranda: Ex-deputado federal, primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ex-Secretario Especial de Direitos Humanos. Iniciou sua militância política em Teófilo Otoni com apenas 15 anos de idade, inspirado pela Igreja Católica, especialmente Frei Cristóvão e o bispo diocesano. Atuou em diversos movimentos naquele município. Após a prisão de seu pai, em 1964, mudou-se para Belo Horizonte, onde intensificou sua participação política através de ligação com a Organização Marxisista-Política Operária – POLOP. Foi preso por 32 dias em abril de 1968 e sofreu inúmeras torturas. Ao ser denunciado com base na Lei de Segurança Nacional passou a viver na clandestinidade, deixando o curso de Economia. Preso novamente em maio de 1972, foi interrogado do Delegado Fleury e sofreu novas torturas. Nos 40 dias que esteve preso passou por vários presídios na cidade de São Paulo e Juiz de Fora. Viveu sete anos entre clandestinidade e prisão.
Roberto Faria Mendes: Ex-militante do MEB. O anistiando teria sido dispensado de suas funções no Movimento de Educação de Base por suspeita de subversão, e em razão de constar como suspeito de pertencer à Aliança Libertadora Nacional – ALN e por ter sido citado em Inquéritos Policiais Militares instaurados em 1970 e 1971, que apuravam infiltração subversiva no MEB de Conceição do Araguaia /PA. Em janeiro de 1974, após ser preso e indiciado em IPM, passou a viver em liberdade vigiada, que o teria impedido novamente de prosseguir nas suas atividades profissionais.
Ruy Frazão Soares, representado por Felícia de Moraes Soares. Militante da Juventude Universitária Católica em 1961, foi preso e torturado em 1964, quando era estudante da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco. Após sua libertação, em viagem aos EUA, em 1965, denunciou na Assembléia das Nações Unidas as torturas praticadas no Brasil. Assumiu o cargo de Exator federal, no Maranhão, onde atuou no Movimento de educação de Base, ligado à Igreja Católica, junto à população camponesa da região. Após 1971, com a repressão generalizada contra os camponeses, passou a viver na clandestinidade, inclusive adotando outra identidade, e militou no PCdoB. Em maio de 1974 foi preso em plena feira de Petrolina/PE e nunca mais localizado pelos seus familiares. Depoimento de outro preso político daria conta de seu assassinato ainda no ano de 74. Seu nome integra a lista de desaparecidos políticos, com base na lei 9.140/95 e batizou várias ruas, praças e escolas.
Helena Soares Melo, Helder Soares Bebendo e Peter John Mc Carthy: As irmãs Helena e Helder e o padre Peter foram presos em setembro de 1981, na região do Araguaia/PA, após atenderem pedido da Igreja local de maior presença de religiosos. A região viva forte clima de tensão com prisões de padres e posseiros. Nesta ocasião os padres franceses Aristides e Francisco foram expulsos do Brasil após serem enquadrados na LSN. Em outubro de 82, os três religiosos teriam sido presos e torturados durante toda uma noite na sede do INCRA.
Elia Meneses Rola: Atuante na política estudantil do Ceará, na década de 60 mudou-se para o Rio de Janeiro em razão de ameaças de prisão. Em 1973 foi presa, levada ao DOI/CODI e, posteriormente, à OBAN, onde permaneceu por 1 mês, sofrendo torturas e humilhações. Por estas perseguições teria sido obrigada a mudar de endereço várias vezes e também a pedir demissão do IBGE, em outubro de 1973. No ano de 1975, após a condenação de seu companheiro, ambos deixaram o pais clandestinamente, só regressando após a lei de Anistia de 79.
